GERENTE - ANOTAÇÃO EM CTPS - VENDA - COMISSÃO - FÉRIAS - DIFERENÇA
SALARIAL - Parcelas in natura - ALIMENTAÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... MM. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
.................
.........................................., (qualificação), portador da
Cédula de Identidade RG n.º ............., residente e domiciliado na Rua
........................ , n.º ........., apto. ..., Bloco ..., .......,
.........., ..........., CEP ............., vem mui respeitosamente perante
V.Exa., por sua procuradora adiante assinada, estabelecida profissionalmente na
......................., ..., conjs. ........., ..........., CEP
...................., aforar a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de ............................., pessoa jurídica de direito privado,
com sede na Rua ..............., n.º ..........., .............., ..........,
CEP ................., pelas razões de fato e de direito que passa a expor:
I - CONTRATO DE TRABALHO
Admitido em .../.../..., o reclamante laborou para a ré até .../.../....,
quando foi dispensado sem justa causa.
Sempre exerceu a função de gerente, apesar de erroneamente constar em sua
CTPS a função de auxiliar de escritório até ........... e, encarregado de
serviço até ........., quando a reclamada reconheceu a real função de gerência
exercida.
Sua remuneração, conforme ajustado contratualmente, era composta de parcela
fixa mais comissões sobre as vendas efetuadas.
II - DIREITOS VIOLADOS
1. Diferenças Salariais - Parcela Fixa
Conforme explicitado anteriormente, a função constante da CTPS do autor era
de auxiliar de escritório e, posteriormente, encarregado de serviço, até
............., quando foi reconhecido como gerente pela reclamada.
Ocorre que, efetivamente, o autor sempre exerceu a função de gerente da
empresa-ré, em sua sede de ..........., desde a admissão.
Dentre suas funções, o autor contratava e demitia empregados, angariava os
clientes da praça de ................, estipulava preço para a veículação dos
cartazes publicitários, estando apenas subordinado ao comando da empresa-matriz
situada em ...............
Ora, "de fato" a reclamada sempre reconheceu sendo de gerência a função
exercida pelo reclamante. O que não ocorreu até ............., apesar de
prometido, foi o seu reconhecimento de direito, o que implicaria em aumento
salarial.
Através da CTPS do autor, observa-se que a parcela fixa de seu salário teve a
seguinte evolução:
· ..../.../...: R$ ...............
· ..../.../....: R$ ..............
· ..../.../....: R$ ...............
Pede-se a juntada dos comprovantes de pagamento do autor, para que se apurem
as diferenças apontadas, sob as cominações do art. 359 do CPC.
Em vista do acima exposto, faz jus o reclamante às diferenças salariais
decorrentes do seu correto enquadramento como gerente, desde a data de sua
admissão (conforme os valores acima expostos), com reflexos sobre suas horas
extras, férias, gratificação de férias, 13ºs salários e FGTS.
Requer ainda, a retificação de sua CTPS afim de que nela conste a real função
exercida desde a admissão, qual seja, a de gerente da filial de ..............
2. Diferenças Salariais - Parcelas Variáveis
2.1 Comissões - Não inclusão das vendas efetuadas no litoral
..................
Em face das funções de gerência exercidas pelo autor, no ano de .............
o mesmo instalou no litoral de .............. .... tabuletas para veicular
campanhas publicitárias pela reclamada, que atua no ramo de Outddor.
Desde então, nos meses de ............... a ................. de cada ano -
alta temporada no litoral - a empresa-ré "cola" cerca de .... cartazes
mensalmente nas referidas tabuletas, todas comercializadas e instaladas pela
filial de ..............., gerenciada pelo autor.
Ocorre que nunca a reclamada pagou ao autor os ...% de comissões sobre as
tabuletas instaladas no litoral ........................
Assim, requer comissões sobre os .......... cartazes fixados ao mês no
litoral, nos meses acima indicados, em dobro, mais reflexos sobre aviso prévio,
férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
Requer ainda, seja a reclamada compelida a trazer aos autos as faturas das
vendas de propagandas realizadas no litoral .............., para que se apurem
as comissões devidas, sob as cominações do art. 359 do CPC.
2.2 Diferenças de Comissões - até Março de 1995
Muito embora tenha a reclamada estipulado comissão sobre as vendas efetuadas
pelo autor na ordem de ...%, sobre o faturamento bruto, esta parcela salarial
não foi paga corretamente, conforme demonstra a planilha de n.º ........ em
anexo.
Verifica-se através das faturas carreadas aos autos (doc. .........), que era
comum a empresa descontar das vendas efetuadas pelo autor uma "comissão de ....%
para ela mesma" - empresa local, para só depois apurar o valor de ...% devido ao
obreiro.
Ora, tal prática acarretou sérios prejuízos ao peticionário, que além de
efetuar as vendas, "dividia" sua comissão com a empresa-ré, em total desacordo
com o pactuado originariamente, que não previa qualquer desconto nas vendas
efetuadas, sobre as quais deveria incidir os ...% ajustados.
Tanto as alegações acima são verdadeiras, que da análise das faturas de n.º
.... , observa-se ora o nome do autor antes da "comissão da empresa local -
....%, ora o nome da "local" depois do nome do autor.
Exemplifica-se:
Requer, pois, diferenças de comissões pagas a menor até ......... de
.........., conforme planilha em anexo, em dobro, mais reflexos sobre aviso
prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
2.3 Diferenças de Comissões - Redução no Percentual das Comissões
Conforme explicitado acima, restou pactuado entre as partes comissão sobre as
vendas efetuadas pelo autor na ordem de ....%.
Ocorre que, a partir de .......... de ............., a reclamada reduziu
sumariamente o percentual das comissões ajustado, passando a pagar ao autor
apenas ...% sobre as vendas efetuadas, acarretando prejuízos ao autor, conforme
planilha de n.º ....
Tal atitude da reclamada, afrontou diretamente o artigo 468 da CLT, que assim
dispõe:
"Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das
respectivas condições, por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não
resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade
da cláusula infringente desta garantia"
Destarte, faz jus o autor a diferenças de comissões entre os ....% devidos e
os ...% pagos, apurados através da faturas carreadas aos autos (fls. ... ), em
dobro, mais reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º
salário, FGTS e DSR.
2.4 Diferenças de Comissões - ...% sobre a Praça de ..........
A partir de ........... de ........... a reclamada passou a pagar ao autor
comissão sobre os cartazes colados também no Estado ............., na ordem de
...%.
No entanto, o autor nunca teve acesso a qualquer fatura das propagandas
veiculadas naquele Estado, impossibilitando o controle das comissões auferidas.
Cumpre esclarecer, neste particular, que a reclamada pagava as comissões sob
uma única rubrica, sem discriminar quais se referiam à Praça de ............. e
quais eram resultantes do faturamento de ..............., configurando-se em
salário complessivo, repudiado pela legislação vigente.
Assim, pede seja a reclamada compelida a trazer aos autos as faturas das
vendas efetuadas em ............., sob as cominações do art. 359 do CPC, para
que se apurem as diferenças de comissões devidas.
Requer pois, diferenças de comissões sobre o faturamento de .........,
ajustado em ...%, em dobro, mais reflexos sobre aviso prévio, férias,
gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
3. Descanso Semanais Remunerados
A reclamada jamais pagou comissões sobre o DSR.
Requer, pois, seja a reclamada compelida a pagar o descanso semanal
remunerado sobre o valor das comissões devidas, apuradas conforme postulado
acima, em dobro, durante toda a relação empregatícia.
Este, inclusive, é posicionamento sufragado pelo Enunciado n.º 27 do C. TST,
que assim dispõe:
"Enunciado n.º 27 - Repouso remunerado (semanal e em feriados) -
Comissionista - É devida a remuneração do repouso semanal e dos dias de feriados
ao empregado comissionista, ainda que pracista"
Descanso semanal remunerado enseja reflexos em aviso prévio, férias,
gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
4. Salário in natura
4.1 Alimentação
Recebia o autor, mensalmente, salário in natura sob a forma de alimentação
(cesta básica).
Tal parcela, em face da habitualidade com que era concedida e, sem qualquer
desconto mensal, possui caráter salarial, devendo integrar sua remuneração, nos
termos do Enunciado 241 do C. TST.
Requer pois, a integração da parcela auferida sob a forma de "cesta básica"
em sua remuneração, no importe de R$ ............ mensais, mais reflexos sobre
aviso prévio, férias, gratificação de férias, 13º salário e FGTS.
4.2 Moradia
Além da alimentação, auferiu também o autor parcela in natura sob a forma de
moradia, entre o período de ......../.........
Tal benefício correspondia a R$ ............... mensalmente.
Requer a integração desta parcela em sua remuneração, com os mesmos reflexos
legais descritos no item 4.1 acima.
4.3 Veículo
Recebia, igualmente, além das duas parcelas transcritas nos itens supra,
salário in natura sob a forma de veículo.
Esclareça-se que o veículo fornecido pela reclamada podia ser utilizado pelo
autor em proveito próprio, e não apenas durante o horário de trabalho, inclusive
em finais de semana, o que o caracteriza como autêntica parcela salarial, já que
não fornecido apenas para a execução dos serviços.
Tal benesse correspondia a R$ ............... mensais (calculada
considerando-se o valor aproximado da locação de um veículo na praça de
.............).
Requer a integração desta parcela em sua remuneração, com os mesmos reflexos
apontados no item 4.1 acima.
4.4 Celular
Por fim, arcava a empresa ré com todo o valor das contas telefônicas
efetuadas através do celular do autor, inclusive suas ligações particulares.
Os pagamentos eram efetuados com cheque da própria empresa.
Tal benefício também constitui-se em autêntica parcela salarial in natura, no
importe de R$ ...............
Requer, igualmente, a integração desta parcela em sua remuneração, mais
reflexos da forma descrita no item 4.1 acima.
5. Férias
O autor, durante a relação de emprego, nunca gozou férias, muito embora tenha
assinado todos os respectivos avisos e recebimentos de férias, que restam desde
já impugnados.
Tal fato ocorria, em face da condição de gerente exercida pelo obreiro, vez
que o mesmo não podia ausentar-se de suas funções na filial de ........... por
não haver outra pessoa que pudesse substituí-lo.
Assim, diante dos artigo 134 e 137 da CLT, requer o pagamento das mesmas, em
dobro, calculadas considerando-se as verbas acima postuladas.
6. Férias e 13º - Comissões
Até ......... a empresa-reclamada pagava as comissões ao autor "por fora",
sem considerá-las para efeito de férias e 13º salário.
Requer pois, diferenças destas parcelas até ..........., calculadas
considerando-se os itens anteriores.
7. FGTS
Os depósitos fundiários não foram efetuados de maneira correta pela ré, que
sempre desconsiderou as comissões pagas ao autor, conforme se infere dos anexos
extratos emitidos pela CEF.
Cite-se como exemplo, o mês de ........./...., em que o salário fixo do autor
correspondia a R$ ............. e a comissão paga para o referido mês foi de R$
.............. Não obstante o salário do autor corresponder a R$
..............., o FGTS recolhido importou em apenas R$ ........... (fls. ....).
Saliente-se ainda, que no respectivo mês a base de cálculo para FGTS sobre a
parcela fixa consta em R$ ..........., sendo o FGTS devido R$ ............. e
não os R$ .......... recolhidos. Dupla infração!
Assim, devidas diferenças de FGTS (11,2%) em razão da correta base de cálculo
do salário do autor (parcela fixa + comissões), a ser apurada em liquidação de
sentença.
Igualmente, requer-se FGTS (11,2%), bem como de todas as verbas postuladas na
presente reclamatória.
8. Honorários Advocatícios
Com fulcro no artigo 133 da Constituição Federal, que estatui a
imprescindibilidade da atuação do advogado, requer o autor honorários
advocatícios, no percentual de 20% sobre o montante da condenação.
III - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS
a) diferenças de comissões em função da redução no percentual ajustado, a
partir de ..........., com reflexos em aviso prévio, férias, gratificação de
férias, 13º salário e FGTS.
b) descanso semanal remunerado sobre as comissões, com os reflexos
especificados no item 02;
c) dobra das férias de todo o período, conforme exposto no item 05;
d) FGTS ( 11.2%) sobre as verbas acima postuladas de natureza salarial;
e) comprovação, na fase cognitiva do processado, dos valores depositados a
título de FGTS, mês a mês, sob pena de execução direta do equivalente;
f) honorários advocatícios, no percentual de 20% sobre o montante da
condenação;
k) juros e correção monetária.
IV - REQUERIMENTO FINAL
Citação da reclamada para, querendo, contestar a presente reclamatória.
Sejam as verbas postuladas apuradas em liquidação de sentença, mediante
simples cálculos.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Dá à causa, para fins de alçada, o valor de R$ ..............
N. Termos,
P. Deferimento.
....................., .... de .............. de .............
..................
Advogada