Embargos de declaração em face de sentença obscura.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS RT Nº ..........
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente, nos autos em que contende com ....., à presença de Vossa
Excelência apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
da r. sentença de fls....., prolatada pelo M:M: juiz de direito ...., pelos
motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
Quando da prolação da R. decisão proferida pela MM. Vara do Trabalho, no tópico
Correção Monetária e Juros, não restou claro o critério adotado para a época
própria da aplicação da Correção Monetária, ou seja, se a incidência sobre o
valor devido deve ser fixada a partir do fato gerador da obrigação, no caso, o
mês efetivamente trabalhado, ou deve ser fixada a partir do quinto dia útil do
mês subseqüente ao trabalhado.
Sendo manifesta a obscuridade da prestação jurisdicional de primeiro grau,
espera a embargante, que Vossa Excelência conheça dos presentes embargos e lhes
dê provimento para, pronunciando-se sobre o ponto ora embargado, complete-se a
prestação jurisdicional, como medida de lídima justiça.
Outrossim, requer a juntada do anexo substabelecimento em fac-símile, e prazo
para a juntada do original em 5 dias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]