Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada

Petição - Trabalhista - Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada


 Total de: 15.244 modelos.

 
Ação rescisória de sentença trabalhista, ante à ofensa de coisa julgada.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA .... REGIÃO

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência interpor

AÇÃO RESCISÓRIA

em face de

sentença de fls...., que ofendeu a coisa julgada, conforme os motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Ocorre, Excelência, que o reclamado não foi citado nos autos .... de reclamatória trabalhista movida por ....Em sendo assim, permaneceu revel durante todo o procedimento, não tendo como argüir a coisa julgada, posto que não sabia da existência deste segundo processo.

Quando da decisão, o reclamado foi intimado, para, querendo interpor recurso.

Todavia, excelência, a matéria contida na sentença é IDÊNTICA à pleiteada pelo reclamante nos autos de nº ...., processo em que o reclamante restou vencido.

Agiu, portanto de má-fé o reclamante, posto que nem citou o reclamado para responder à presente ação.

DO DIREITO

Segundo o contido no art. 485/CPC, IV, A SENTENÇA PODE SER RESCINDIDA QUANDO OFENDER A COISA JULGADA. É o que ocorre com a presente decisão.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer seja a sentença rescindida, condenando-se o reclamado nas penas de litigância de má-fé, posto que acionou o PODER JUDICIÁRIO sem que necessidade.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Contestação à ação de indenização proposta por representante comercial com contrato rescindido, a
Contra-razões de verbas rescisórias
Pedido de expedição de carta de sentença
Habeas corpus na justiça do trabalho, em face de prisão referente à depositário infiel
Contra-razões de recurso ordinário de hora extra
Réplica à contestação, alegando o reclamante ter recebido salário por fora, pleiteando assim os c
Reclamatória trabalhista de terceirização
Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa
Contestação à ação de cobrança de contribuição sindical rural
Contestação à reclamatória trabalhista, sob alegação de prescrição, impugnando-se os demais pedid
Reclamação trabalhista de verbas rescisórias
Ação popular ante terceirização para a execução de atividades-fim do Município, em burla ao princ