Reconhecimento do vínculo empregatício.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA ______JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DE ________________________
________________(nome, qualificação e residência), por seu advogado signatário,
vem, com fundamento no art. 4.°do Código de Processo Civil c/ arts. 769 e 791,
da CLT, apresentar a Vossa Excelência a presente ação declaratória contra
__________________(nome do empregador, qualificação e endereço) a fim de que
seja declarada por sentença sua vinculação empregatícia, tendo em vista os
motivos seguintes:
1 - O reclamante foi admitido ao serviço da reclamada em ____(data) para exercer
as funções de (especificar), percebendo o salário mensal de R$ _________
(________________).
2 - Apesar de se encontrar trabalhando para a reclamada há mais de ______(tantos
meses) mediante o pagamento de seus salários com recibos avulsos, sem constar da
respectiva folha de pagamentos, bem como do Registro de Empregados e do
preenchimento de sua Carteira de Trabalho, não são procedidos pela mesma os
respectivos descontos previdenciários e nem o recolhimento devido ao FGTS.
3 - Objetivando dirimir dúvidas futuras com a ocorrência de graves prejuízos
para o reclamante, apresenta a presente Ação Declaratória para ser declarada
judicialmente sua relação de emprego com a reclamada e, consequentemente, com a
sua condenação ao recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS
devidas desde a data de ___/___/___ sua admissão em ______(data).
4 - O reclamante protesta por prova testemunhal e pelo exame pericial na
contabilidade da Reclamada, para constatar os pagamentos que lhe foram feitos
desde a época em que foi admitido.
Em face do exposto, requer a citação da reclamada para responder aos termos da
presente ação, cuja procedência espera, por ser de direito e merecida JUSTIÇA.
Dá-se à causa o valor de R$ _________ (________________).
______, de ______________ de 20
Assinatura com nº na OAB