ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - DIRIGENTE SINDICAL -
EMBRIAGUEZ - INDISCIPLINA E INSUBORDINAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA ____ VARA DO TRABALHO DE ____ -
____.
ABERTURA DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE,
contra (nome, qualificação e endereço), o que faz aduzindo as seguintes
razões de fato e de direito:
O funcionário, doravante identificado como réu, foi admitido pela reclamante em
__/__/__, tendo sido suspenso por tempo indeterminado na data de __/__/__.
Recebeu como último e maior salário a quantia de R$ __________.
Nas últimas eleições sindicais, ocorridas em __/__/__, o reclamante foi
eleito para exercer a condição de Dirigente Sindical pelo mandato de 2 anos,
razão pela qual é detentor de estabilidade.
Ocorreu que, logo após ser eleito e tendo ciência de sua condição estável
começou a agir de modo desidioso e indisciplinado, razão pela qual a reclamante
vem ao Judiciário comprovar a Falta Grave cometida e que findaram na abertura do
presente Inquérito.
Desde __/__/___, o reclamado vem reiteradas vezes faltando ao serviço
injustificadamente (cartões ponto em anexos).
Já foram aplicadas todas as sanções disciplinares cabíveis ao caso, restando
apenas a rescisão do contrato de trabalho por JUSTA CAUSA.
Por inúmeras oportunidades o funcionário apresentou atestados médicos,
emitidos pelo Convênio com o sindicato do qual é um dos dirigentes, requerendo
abono de suas faltas.
O reclamante chegou diariamente, durante 2 (dois) meses seguidos, às 9:00
horas da manhã, cheirando a bebida, completamente embriagado quando na verdade
deveria apresentar-se ao trabalho às 7:00 horas.
O mesmo nos dias __, __, e __ do mês de ________ do corrente ano, não acatou
as determinações do seu superior hierárquico, chegando a discutir com o mesmo,
afrontando o seu superior.
Somente por tais atitudes já mereceria a aplicação da justa causa.
O reclamante faltou durante uma semana (de __/__/__ até __/__/__), sem
comunicar qualquer motivo ou fato à direção da empresa.
A empresa reclamante optou pela abertura do presente Inquérito para Apuração
de Falta Grave, com vistas a rescindir o contrato de trabalho do reclamante por
justa causa.
Os atos de indisciplina configuram-se pelas violações de obrigações
específicas de obediência, em relação a normas de ordem geral, que regulam o
trabalho na empresa.
No caso em tela, todos os funcionários são obrigados a cumprir às ordens de
seus superiores dentro dos limites de suas funções anotadas na CTPS e
respeitados às forças do funcionário.
Mas, a sua indisciplina manifesta, o funcionário deixou de cumprir o que
determina o seu contrato de trabalho, injustificadamente, acarretando o
surgimento da FALTA GRAVE.
É óbvio que o funcionário tem seu livre arbítrio, mas ao mesmo tempo tem que
se ater às obrigações determinadas por seus superiores hierárquicos.
Ora Excelência, os atos praticados pelo empregado afrontaram os interesses da
empresa e o bom andamento das relações entre empregados e patrões.
A verdade é que as Faltas cometidas pelo funcionário foram extremamente
graves, e como tais devem ser declaradas por Vossa Excelência.
Os atos de indisciplina e a embriagues habitual atentaram contra os
interesses da empresa.
Falta grave está configurada, requer-se a declaração por Vossa Excelência da
rescisão do contrato por justa causa, nos termos do artigo 482, letras "f" e "h"
da CLT.
Isto posto, requer a autora:
A declaração da RESCISÃO do contrato de trabalho do réu por justa causa, ante
a confirmação da falta grave cometida pelo funcionário _______________;
A notificação do empregado, para que, se desejar, conteste a presente, sob
pena de revelia;
A produção de provas documentais, a oitiva de testemunhas, perícia técnica e
o depoimento pessoal do empregado;
O deferimento integral deste inquérito.
Dá-se à causa o valor de R$___________, para fins de alçada
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
____________
OAB/UF nº ____