Reclamatória trabalhista na qual se requer: pagamento
de horas extras, bem como seus reflexos em aviso-prévio, 13º salário,
férias, DSRs, FGTS e indenização adicional, além de pedido de complementação
dos depósitos a título de FGTS.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. DO TEMPO DE SERVIÇO
O reclamante trabalhou para a reclamada de .... de .... de .... a .... de ....
de ...., com opção pelo FGTS e último salário de R$ .... mensais.
Foi demitido sem justa causa no dia .... de .... de ...., como dito, recebendo
as verbas da quitação em anexo.
2. DA JORNADA DE TRABALHO
Laborava das .... as .... horas e das .... a .... hora do dia seguinte, de
segundas às quintas-feiras. Aos sábados, domingos e feriados, não usufruía do
intervalo de descanso (das .... as .... horas), bem como sua jornada se estendia
até as .... horas, em média. O descanso semanal era gozado em dias variados, à
proporção de 1 por semana.
Deveria receber, então, .... horas extras pelo trabalho de segundas às
quintas-feiras, e .... horas extras aos sábados; aos domingos, .... horas
extras, considerada a jornada normal de 48 horas e considerado domingo o dia em
que trabalharia .... horas. Tudo isso, sem se contar a hora noturna reduzida,
deduzindo-se no cômputo das horas extras o dia do descanso semanal que era
variável.
A argumentação acima serve para a jornada proposta pela Constituição de 5 de
outubro, e assim, para o período anterior, deve-se contar .... horas extras
semanais a menos, já que o módulo semanal da jornada correspondia a 48 horas.
Por tudo o que foi argumentado, veja-se que o autor faz jus a mais de .... horas
extras mensais, e a reclamada, só lhe pagava .... ou .... horas extras por mês,
tendo direito às diferenças correspondentes.
As horas extras deveriam ser pagas sobre o salário fixo mais as gorjetas
efetivamente recebidas, e não o eram.
As horas extras deveriam ser pagas de acordo com os adicionais de 35% e 65%,
conforme prevêem as cláusulas dos dissídios coletivos em anexo e serem
integradas na remuneração para todos os efeitos, inclusive o repouso remunerado,
também conforme cláusula de acordo coletivo (dissídios de ...., cláusulas .... e
...., dissídio de ...., cláusulas .... e ....).
As diferenças ora pleiteadas são em relação às horas extras pagas, e,
evidentemente, com relação as que se pleiteia.
3. DOS DIAS FERIADOS
Nos feriados o reclamante trabalhava sem receber folga compensatória, nem a
dobra daqueles dias.
E deve receber as diferenças mencionadas, bem como seu reflexo nos depósitos do
FGTS e no pagamento dos 13ºs, férias, aviso-prévio, indenização adicional paga
na quitação geral.
DOS PEDIDOS
Isto posto, pleiteia:
a) Horas extras impagas, com os adicionais do dissídio coletivo e calculadas com
base na duração da hora noturna;
b) diferença de horas extras pagas, conforme item 9;
c) pagamento da dobra dos feriados;
d) reflexo das horas extras impagas nos DSRs, 13ºs salários, férias, FGTS,
aviso-prévio e indenização adicional; e
e) complementação dos depósitos do FGTS, face ao item "c".
REQUERIMENTOS FINAIS
Face ao exposto, requer seja a reclamada, notificada, na pessoa de seu
representante legal para responder aos termos da presente reclamação, sob pena
de confissão, ante revelia, devendo, ao final, julgada procedente a reclamação,
ser a reclamada condenada ao pagamento das verbas solicitadas, juros e correção
monetária, custas e demais cominações legais.
Protesta pela apresentação de todas as provas em Direito admitidas, sem exclusão
de nenhuma, depoimento pessoal do representante legal da reclamada, inquirição
de testemunhas, juntada de documentos, perícias, vistorias, etc.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]