Apresentação de reclamatória trabalhista
pleiteando-se: acúmulo de funções de vendedor e de caixa, pagamento de horas
extras e férias, diferenças salárias e verbas rescisórias.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
A reclamante foi admitida como vendedora em ..../..../.... e a rescisão a pedido
ocorreu em ..../..../....
Durante o vínculo teve seus direitos lesados como adiante se verá:
I - REMUNERAÇÃO
Fora contratada mediante comissão que representava em média R$ .... (....).
Cumpre relatar que a reclamante nunca percebeu salário fixo, mas apenas a
parcela variável retro, portanto inválidos os demonstrativos de pagamentos
fornecidos pela reclamada.
Pelo recebimento do valor variável legalmente lhe era assegurada a
correspondente parcela do RSR, data vênia impaga.
Devido pois o reflexo dos valores variáveis pagos com base na média retro, em
RSR e juntos em férias, 13º salário e aviso prévio.
II - FÉRIAS
A reclamante nunca tirou férias, apenas recebia como se tivesse laborando
normalmente. Cumpre salientar que o pagamento de tal parcela, foi feito com base
nos salários de registro (piso salarial), sem a devida incorporação das
comissões.
Devido portanto o pagamento das férias (dobro) pelo não gozo das mesmas, com
base no real valor recebido.
III - HORAS EXTRAS
O horário de trabalho era das .... hs às .... hs em média de segunda a sexta,
com intervalo de .... minutos para almoço e sábados das .... hs às .... hs.
Nos meses de .... a partir do dia .... e nas vésperas das datas comemorativas
(dia das mães, pais, criança, carnaval, etc.) laborou em média até as .... hs.
de segunda a sexta e até as .... hs aos sábados com início às .... hs.
Devidas pois as horas extras assim consideradas as excedentes da 8ª diária de
segunda à sexta-feira, da 4ª diária aos sábados e da 44ª semanal, e face a não
observação do intervalo intrajornada legal para almoço e descanso, divisor 220,
com adicionais convencionais 65% (sessenta e cinco por cento) para as primeiras
20 (vinte mensais), 85% (oitenta e cinco por cento) para as excedentes de 20
(vinte) e até 40 (quarenta) mensais, e de 100% (cem por cento) para as que
ultrapassarem as 40 (quarenta) mensais, sendo no mínimo de 50% (cinqüenta por
cento), as quais refletirão em RSR e juntos em 13º salário e férias, calculadas
com base na real remuneração.
Alternativamente, devido o respectivo adicional, com idênticos reflexos.
IV - ACÚMULO DE FUNÇÕES
Durante o período de .... de .... a .... de .... a reclamante cumulou a função
de vendedora e caixa na Loja da Rua ...., em detrimento de suas vendas, sem
qualquer remuneração.
Assim faz jus mês a mês a um piso salarial de sua categoria profissional ou
alternativa o correspondente a um percentual de 40% ou outro a ser arbitrado do
valor recebido e/ou devido em forma de comissões + RSR neste período a título de
indenização ante o acúmulo de funções.
A jurisprudência é neste sentido como se vê:
FUNÇÃO - ACÚMULO - INDENIZAÇÃO
"Se o empregado desenvolve igualmente tarefas distintas daquelas para as quais
foi contratado faz jus a indenização postulada". (TRT - 4ª R - Ac. da 3ª T.
public. no DJ 25.11.94 - RO 93-021947-3 - Porto Alegre/RS - Rel. Desig. Juíza
Beatriz Zoratta Sanvicente, in ADCOAS 147115).
"Provido há de ser o recurso, quando os autos notificados que o reclamante
trabalhava como fiscal de loja e servente cumulativamente fazendo, portanto, jus
ao salário das funções. Honorários advocatícios são devidos, quando a parte
adversa não contesta. Ac. TRT 6ª Região, 2ª T". (RO 1521/92), Rel. (designado)
Juiz Ivan Valença Alves "boletim do TRT da 6ª Região" março/93, p. 72).
De ser notar que a reclamante fora contratada como vendedora, não tendo a
incumbência de caixa, o que a impossibilitava de efetuar vendas, em prejuízo de
sua renda mensal.
V - QUEBRA DE CAIXA
Como dito, no período de .... de .... a .... de .... a reclamante exerceu também
a função de caixa, a as CCTs ..../.... e ..../.... da categoria profissional da
reclamante nos parágrafos únicos das cláusulas 27 e 24 respectivamente
determinam o pagamento de uma verba mensal equivalente a 10% (dez por cento) do
piso normativo para quem exerça tal função.
Referida verba não restou adimplida pelo que devida mês a mês no período retro,
observados os reflexos legais.
VI - FGTS
O recolhimento do FGTS também se deu apenas em relação ao salário registrado em
CTPS pelo que devidas as diferenças, considerando-se o valor efetivamente
recebido com base na média de R$ .... (....) acrescida do RSR.
VII - MULTAS CONVENCIONAIS
A reclamada infringiu as cláusulas 12, 18, 20, 39, 40 e 41 da CCT ..../....,
cláusulas 9, 17, 37 e 38 da CCT ..../.... e cláusulas 9. 15, 17, 22, 34, 39 e 40
da CCT ..../.... da categoria profissional a que pertence a reclamante e deste
modo, como determinam respectivamente as cláusulas 48 e 47 dos mesmos
instrumentos normativos, devida a multa de 50% (cinqüenta por cento) do salário
normativo, cumulativamente.
VIII - SALÁRIO MATERNIDADE
A reclamante recebeu o salário maternidade com base no valor de seus holerites e
não com base na média comissional auferida (R$ .... + RSR), pelo que devida a
diferença desde ..../..../.... até a rescisão.
DOS PEDIDOS
Face o exposto reclama:
a) A correta anotação em CTPS da remuneração da reclamante sob pena de o fazer a
secretaria da Vara do Trabalho.
b) Em todo o período reflexo dos valores recebidos (média de R$ ....), por mês
em RSR e também em férias + 1/3 de adicional e 13º salário.
c) Férias ..../.... e ..../.... + 1/3 de adicional com base no real valor
recebido e/ou devido face os pleitos desta.
d) Horas extras em todo o período, excedentes da 8ª diária de segunda a sexta,
da 4ª diária aos sábados e da 44ª semanal, e face a não observação do intervalo
intrajornada legal para almoço e descanso, divisor 220, com adicionais
convencionais (conforme discriminação no item III) sendo no mínimo de 50%, as
quais refletirão em RSR e juntos em 13º salário e férias + 1/3 de adicional, com
base no conjunto remuneratório recebido e/ou devido face os pleitos desta.
e) Alternativamente, adicional convencional ou no mínimo de 50% nas horas
excedentes da 8ª diária de segunda a sexta e da 4ª diária aos sábados e da 44ª
semanal, e face a não observação do intervalo intrajornada legal para o almoço e
descanso, em todo o período, divisor 220, com reflexos em RSR e juntos em 13º
salário, férias + 1/3 de adicional e aviso prévio, com base no conjunto
remuneratório recebido e/ou devido face os pleitos da presente.
f) De ..../.... a ..../...., inclusive, mês a mês o valor correspondente ao piso
salarial da categoria profissional da reclamante, ante o acúmulo de funções
noticiado no item IV, com reflexos em férias + 1/3 de adicional e 13º salário.
g) Alternativamente ao pedido retro, a título de indenização, 40% ou outro
índice a ser aferido, das comissões recebidas ante o acúmulo de função, no
período de .... de .... a .... de ....
h) No período de .... de .... a .... de .... inclusive, mês a mês verba mensal
equivalente a 10% (dez por cento) do piso normativo de sua categoria
profissional face o exercício da função de caixa, observados os reflexos legais.
i) FGTS sobre os valores pagos, com base na média de R$ .... + RSR, em todo o
período.
j) FGTS sobre os títulos reivindicados.
k) 50% (cinqüenta por cento) do salário normativo da categoria profissional a
que pertence a reclamante pela violação das cláusulas, 12, 18, 20, 39, 40 e 41
da CCT ..../...., cláusulas 9, 17, 37 e 38 da CCT ..../.... e cláusulas 9. 15,
17, 22, 34, 39 e 40 da CCT ..../...., cumulativamente.
l) Diferença entre o valor recebido a título de salário maternidade e devido
face a média comissional auferida (R$ .... + RSR), desde ..../..../.... até a
rescisão.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer pois seja a reclamada citada da presente, a fim de que conteste a ação
sob pena de revelia, comparecendo a audiência designada.
Requer outrossim seja a final sentença para condenar a reclamada ao pagamento
dos títulos reivindicados, com valores apuráveis em liquidação, por simples
cálculos, corrigidos pela tabela do TRT, 9ª Região, observado dentro do mês a
TRD ou outro indexador adotado, entre o dia primeiro e o do efetivo pagamento,
na forma da Lei nº 8.177/91, art. 39, acrescido de juros de mora de 1% ao mês,
bem como seja imposta a pena do art. 467 da CLT e estabelecida a verba honorária
de sucumbência de 20% da condenação à luz do art. 769 da CLT e 20 do CPC e dado
que o art. 133 da Constituição Federal/88 tornou necessária a presença do
advogado em juízo.
Requer finalmente provar o alegado por todos os meios de provas em direito
permitidos, especialmente documental, testemunhal, depoimento pessoal do
representante legal da reclamada sob pena de confissão e juntada de novos
documentos na forma do art. 397 do CPC, além de perícia se necessário.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]