RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DAMA DE COMPANHIA - VERBAS RESCISÓRIAS - FÉRIAS -
AVISO PRÉVIO - 13º SALÁRIO
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE
__________________-___
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de (nome, qualificação e endereço), passando, para tanto, a expender
as seguintes razões de fato e de direito:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em __/__/__ pela Reclamada.
A reclamante foi contratada para função de Dama de companhia, recebendo como
último e maior salário a importância de R$ _____.
Ocorre que a mesma foi demitida sem justa causa em __/__/__ e até a presente
data não recebeu as devidas verbas rescisórias e tampouco teve anotada em sua
CTPS a data da demissão.
JORNADA DE TRABALHO
Durante toda a contratualidade, a reclamante desempenhou suas atividades no
horário das ___ hs às _____ hs, com intervalo para alimentação e repouso de 01
(uma) hora, de segunda a sexta-feira.
VERBAS RESCISÓRIAS IMPAGAS
Não tendo recebido as verbas rescisórias que lhe são devidas a Reclamada
viu-se compelida a buscar na justiça especializada os seguintes consectários
legais:
1) Aviso prévio;
2) Férias proporcionais ao período de __/__/___ até __/___/__, com 1/3
constitucional;
3) 13º salário proporcional ao ano de ____
FÉRIAS e 13ª SALÁRIO NÃO PAGOS
Laborou a reclamante, desde a admissão até a dispensa, sem usufruir qualquer
período de férias.
A reclamante também não foi remunerada das férias, razão pela qual deverá a
demandada ser condenada no pagamento dobrado das respectivas importâncias.
De igual sorte jamais lhe foi pago qualquer parcela referente ao 13º salário,
durante o período contratual.
FGTS
No curso da relação de emprego, a Reclamada nunca procedeu o recolhimento das
parcelas fundiárias da reclamante.
Assim, reclama-se sejam realizados os depósitos das parcelas relativas ao
FGTS.
Todas as verbas acima pleiteadas deverão incidir sobre o FGTS no percentual
de 11,2%, acrescidos da multa de 40%.
MULTA DO ARTIGO 477 DA C.L.T.
Ante ao descumprimento, pela Reclamada, das suas obrigações, assim como a
reclamante não ter dado causa à dispensa, requer-se a aplicação da multa
prevista no artigo 477 da CLT.
ANOTAÇÃO DA DEMISSÃO
Por todo o exposto é a presente para reclamar seja a demandada compelida a
anotar a data da demissão na CTPS da reclamante.
Ex Positis, requer:
a) A condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e das demais
mencionadas na fundamentação, conforme segue abaixo:
- Aviso prévio - 30 (trinta) dias -, no importe de R$ ____;
- 13º salários apontados, referentes aos seguintes períodos:
- Integral nos anos de ____, ____ e ____. e proporcional em relação ao ano de
____, perfazendo R$ _____;
- Férias não gozadas dos períodos aquisitivos de ___/___, _____/___ e
____/____, bem as proporcionais, relativas ao período de ____/____, somados com
o terço constitucional, totalizando R$ _____;
- Multa de 40% sobre a correta verba fundiária, além de 11,2% a título de
FGTS, no valor de R$ ______;
- Multa prevista no artigo 477 consolidado, no valor de R$ _______.
b) A notificação da Reclamada no endereço já declinado para, querendo,
apresentar defesa, sob pena de revelia;
c) A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente o
depoimento pessoal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
d) Seja julgada inteiramente procedente a presente reclamação, com a
condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e juros
legais.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____