Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de
ser indevido o pagamento de horas extras e adicional de periculosidade.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista proposta por ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DO MÉRITO
1. O período e a função desempenhada pelo Reclamante, descritos na inicial,
efetivamente conferem, isto é, foi admitido em ..../..../...., na função de
engenheiro eletricista e teve seu contrato de trabalho rescindido em
..../..../....
2. No que diz respeito à jornada de trabalho esta não restou fielmente relatada,
uma vez que, de fato, o Reclamante cumpria o horário compreendido entre às
09:00hs e 18:00hs, com 1h de intervalo para o almoço de segunda a sexta-feira.
2.1. Todavia, jamais laborou, em média, 3 (três) dias por semana até o horário
das 20:00hs.
2.2. Ao se atentar para os comprovantes de pagamento, bem como para o contrato
de rescisão, facilmente se denota que todas as horas extras laboradas foram
devidamente remuneradas.
3. A alegação de que o Reclamante, sempre contatado pela empresa Reclamada por
telefone ou pelo BIP, laborou aos sábados, domingos e feriados, de igual forma
improcedem, vez que o extrato correspondente a todas as ligações por ele
recebidas durante o período de trabalho, fornecido pela ...... (doc. incluso),
atesta exatamente o oposto.
4. Aduz o Reclamante que tinha como função na empresa Reclamada a "manutenção e
vistoria de obras e das agências do Banco ..........., sendo responsável por
parte do Estado do ......... e todo o Estado de ..........." (fls. ....).
Postula, por conta disso, ressarcimento pelas viagens efetuadas a trabalho,
sustentando que "muitas vezes" pernoitava nas cidades, laborando das 06:00hs até
às 20:00hs.
4.1. Primeiro deve se esclarecer que o Reclamante nunca viajou de avião pela
empresa, nem tampouco pernoitou nas cidades onde realizou serviços, retornando
sempre, nos poucos três meses que permaneceu na empresa, no mesmo dia. Todas
elas encontram-se devidamente documentadas no controle de veículos da empresa
(doc. em anexo), conforme demonstrativo abaixo:
DATA MOTORISTA DESTINO HOR. SAÍDA HOR. CHEGADA
..../..../.... .......... ........... ............ .............
..../..../.... .......... ........... ............ .............
4.2. De outra parte, deve se salientar que as viagens do Reclamante eram
realizadas dentro do horário da jornada de trabalho, o que explica o fato de não
ter percebido remuneração pelas mesmas, além do que nunca trabalhou das 06:00hs
até às 20:00hs, conforme de denota do referido Controle de Veículo.
5. Inexiste a alegada periculosidade, sendo que a atividade exercida como
engenheiro eletricista não se caracteriza como perigosa. Na verdade, as cabines
nas quais o Reclamante trabalhava eram regularmente equipadas, não oferecendo
riscos à sua saúde e integridade física.
Portanto, refutam-se os pedidos formulados na presente reclamatória na mesma
ordem apresentada:
a) improcedente, pois o Reclamante não faz jus a horas extras, nem tampouco a
domingos e feriados laborados, conforme se denota dos recibos de pagamento, do
extrato de BIP e do Controle de Veículo da empresa, todos devidamente acostados;
b) improcedente, pois inexiste a alegada periculosidade.
No caso de deferimento da pretensão formulada na inicial, o que só por hipótese
se admite, requer-se desde já a aplicação do Enunciado 85 do TST com relação as
horas extras, bem como a dedução de todas as verbas pagas, sob todas as
rubricas.
DOS PEDIDOS
Ante o exposto requer-se:
a) a produção de todas as provas em direito admitidas;
b) seja julgada improcedente a presente Reclamação Trabalhista;
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]