Fornecimento do termo de rescisão do contrato de
trabalho.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA MM JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ______
__________(Nome, qualificação, residência e CTPS) vem perante Vossa Excelência
apresentar Reclamatória Trabalhista contra _________(Nome e endereço da
reclamada), pelos fato que a seguir passa a relatar:
1. O reclamante foi admitido na reclamada em ________, percebendo o salário de
R$ _________ (________________).
2. Em __________ a empresa achou por bem despedi-lo sem justa causa, no entanto,
ao fornecer-lhe o Termo de Rescisão de Contrato inviabilizando que o mesmo
realiza-se o saque dos valores dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço - FGTS.
Requer, assim, seja recebida a presente Reclamatória notificado-a _________ para
o fornecimento do TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO com o código
01, ou a condenação do reclamado ao pagamento da importância dos depósitos não
realizados, com multa e os acréscimos legais, consoante for apurado em
liquidação.
Dá à causa o valor de R$ ___ (_______).
Pede e Espera Deferimento
Local, data e assinatura do advogado.