Declaração do vínculo empregatício e assinatura no
CTPS do reclamante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO - PRESIDENTE DA ___JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ___
______________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem, por
seu procurador abaixo subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência,
propor Reclamatória Trabalhista contra (nome e endereço do Reclamado), pelos
fatos e fundamentos a seguir relatados:
1. O reclamante teve sua admissão contratada em ______, percebendo, atualmente,
o salário mensal de R$ _________ (________________).
2. Entretanto, desde a época da admissão até a hora presente, o empregador não
providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho(CTPS), nem o incluiu no Rol
dos seus empregados(RE), o que leva a crer que a empresa não considerou o
vínculo empregatício, negando-se inclusive a responder à consultora do
reclamante neste sentido.
3. Objetivando então o reclamante resguardar os seus direitos e evitar equívocos
quanto ao seu vínculo laboral com a reclamada, propõe a presente reclamatória,
para que a justiça o declare.
Destarte, requer a Vossa Excelência a notificação da reclamada para apresentar
suas razões na audiência, ou incorra nos efeitos da revelia, e a final a
declaração de que o Reclamante é realmente empregado da Reclamada determinando
que a Reclamada cumpra a obrigação de apor a Assinatura na CTPS do Reclamante.
Requer ainda que a Reclamada seja condenação ao pagamento das custa e dos
honorários do advogado o Reclamante.
Protesta por todos os meios de provas admitidas em direito.
Dá à causa o valor de R$ _________ (________________), o de Alçada.
N. Termos
P. deferimento
______, de ____________ de 20______
Assinatura com nº na OAB