RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PEDIDO DE UNIFICAÇÃO DOS
CONTRATOS
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO
COMARCA DE ____________ - ___
Processo nº
CONTESTAÇÃO, à reclamatória proposta por ____________, já qualificado nos
autos do processo nº ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos.
FATOS:
I - DOS FATOS NARRADOS PELO RECLAMANTE:
1. Postula o Reclamante em inicial, seja reconhecido como uno seus dois
contratos de trabalho com a Reclamada, diferenças de adicional de insalubridade,
horas extras (4 por dia, de seg. a sábado), e dobra das férias, pois nunca as
teria gozado.
2. Afirma que, embora tenha recebido as férias e assinado os recibos de
pagamento de horas extras, nunca tirou férias e nunca recebeu horas extras.
3. Pede que incida sobre os valores que lhe forem concedidos os reflexos de
lei.
4. Contudo, as alegações do Reclamante não correspondem a verdade dos fatos e
do contrato de trabalho havido entre as partes como a seguir ficará demonstrado.
II - DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELA RECLAMADA:
5. As atividades desenvolvidas pela Reclamada resumem-se, basicamente, nos
serviços de escarificação do solo através do uso de garras acopladas a trator, e
de subsolagem, cuja função é preparar a terra para o plantio de
reflorestamentos.
6. A ____________ é uma empresa pequena constituída pelos seus dois
proprietários e mais alguns colaboradores (de um a cinco), que variam de número
de acordo com a época do ano.
7. O cliente mais importante da Reclamada é a ____________ que possui dezenas
de fazendas de reflorestamento, contratando todos os anos a Reclamada para
trabalhar em algumas delas.
8. Além da ____________ podem ser destacadas a ____________ e a ____________,
que também contratam a Reclamada para o mesmo serviço de preparação do solo para
reflorestamento, mas em escala menor que a ____________.
9. O preparo do solo é feito exclusivamente durante as estações do outono e
do inverno e de parte da primavera, pois o calor do verão impede o crescimento e
regular desenvolvimento das mudas, não havendo nem preparação do solo nem
plantio neste período. Ou seja, a atividade da Reclamada fica praticamente
suspensa durante 4 meses, entre o início de novembro e o início março.
10. Além disso, a Reclamada somente realiza suas atividades durante o dia,
enquanto há luz solar. Quando chove a Reclamada também paralisa suas atividades.
MÉRITO:
III - DOS DOIS CONTRATOS DE TRABALHO:
11. Um dos pedidos do Reclamante é pela unificação dos dois contratos de
trabalho que manteve com a Reclamada, pois alega que o contrato não teria sido
rescindido.
12. O Reclamante trabalhou para a Reclamada em dois períodos distintos, quais
sejam: de ___ de fevereiro de 19__ a ___ de dezembro de 19__ (doc. 03) e de ___
de julho de 20__ a ___ de setembro de 20__ (doc. 04). Afora os mencionados
períodos, o Reclamante não trabalhou para a Reclamada, não podendo ser acolhida
a tese da inicial, uma vez que foram contratos distintos e totalmente regulares.
13. A dispensa do Reclamante se deu por força da sazonalidade da atividade da
Reclamada, responsável, também, pela sua recontratação em julho do ano 2002.
14. Ademais, as empresas para as quais a Reclamada trabalha proíbem, sob pena
de rescisão contratual, o trabalho efetuado por empregado não registrado
corretamente.
IV - DA INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE:
15. O Reclamante postula os adicionais de insalubridade ou periculosidade no
grau máximo, pois alega que mantinha contato com combustíveis, graxas, óleos,
excesso de ruído, trepidação, venenos, herbicidas e inseticidas. Pede as
diferenças apenas, pois já recebia o adicional de insalubridade em grau médio.
16. Todavia, não faz jus a tais diferenças, uma vez que nunca lidou com
inseticidas, herbicidas ou venenos, pois o adubo que é jogado ao solo é natural
- fosfato natural - não tendo nenhum produto químico adicionado (doc. 05).
17. Com relação aos demais itens levantados, também não tem direito o
Reclamante, pois recebia o equipamento de proteção individual completo, composto
de botina, luvas, macacão e protetor auricular, que o mantinha absolutamente
livre de contato com tais substâncias (doc. 06).
V - DAS FÉRIAS:
18. O Reclamante pleiteia o recebimento das férias em dobro, afirmando que
nunca gozou das mesmas, embora as recebesse da Reclamada.
19. Ao contrário do que afirma, a verdade é que o Reclamante sempre gozou
suas férias, até porque nos meses de verão, como já foi acima discorrido,
praticamente não há serviço na empresa (doc. 07 a 11).
VI - DAS HORAS EXTRAS:
20. O Reclamante afirma que trabalhava 12 horas por dia, de segunda à
sexta-feira e 8 horas no sábado, sem nunca ter recebido nenhuma hora extra, nem
aquelas constantes dos recibos de pagamento.
21. Ironias à parte, a alegação do Reclamante é simplesmente impossível de
ser verdadeira ante as condições meteorológicas que se observam no nosso Estado
serem incompatíveis com as mesmas.
22. Impossível trabalhar 12 horas quando só há luz do dia no inverno por
aproximadamente 10 horas. Impossível, também, trabalhar todos os dias, porque
quando chove não se trabalha.
23. O Reclamante trabalhava aproximadamente nove horas por dia de segunda à
sexta-feira, sendo uma hora extra, cujo pagamento foi feito sempre de forma
pontual e integral. Nos sábados, o Reclamante raramente trabalhava e quando o
fazia era apenas no período da manhã (doc. 12 a 23).
24. Geralmente o Reclamante trabalhava em dupla com outro colega operador de
máquina e sem nenhuma supervisão direta, pois os proprietários da empresa
normalmente ficavam na sede desta.
25. Ou seja, o Reclamante é que estabelecia seu horário. Se quisesse ficar
duas, três ou mais horas no almoço não haveria problema, pois tinha liberdade
para organizar suas tarefas no tempo como melhor lhe aprouvesse.
26. Não há que se falar em nenhuma hora extra que não aquelas já mensalmente
pagas ao Reclamante, uma vez que, além de impossíveis na forma pleiteada, jamais
foram trabalhadas.
ISTO POSTO, requer a Reclamada:
a) seja recebida a presente contestação e integralmente acolhida para julgar
improcedentes todos pedidos efetuados pelo Reclamante, quais sejam: horas
extras, insalubridade, periculosidade, dobra das férias e unicidade contratual e
respectivos reflexos;
b) a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a
testemunhal e o depoimento pessoal do Reclamante;
N. T.
P. E. Deferimento
____________, ___ de ____________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/