RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - MICROEMPRESA
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.
___________ – ___.
Processo nº
CONTESTAÇÃO, a reclamatória trabalhista autuada sob nº ___________, que
tramita sob o rito sumaríssimo contra
___________, devidamente qualificado na inicial da presente demanda, pelos
fatos e fundamentos com os quais se impugna a totalidade dos pedidos do
Reclamante.
- DA RECLAMATÓRIA -
1. Na inicial o Reclamante alega ter sido contratado para trabalhar para a
Reclamada em ___ de março de 1998 e que seu registro, no entanto, somente fora
efetuado em ___ de agosto de 1998.
2. Alega, ainda, que sua maior remuneração teria sido de R$ _____ por hora.
3. Aduz, por final, que prestava horas extras com habitualidade, mas que as
mesmas não eram regularmente pagas pela reclamada.
4. Disso tudo requer o reconhecimento do período não anotado, com o pagamento
das parcelas rescisórias do mesmo, bem como o pagamento de 30 horas extras por
mês, além da juntada de documentos legais.
5. Contudo, as alegações do Reclamante não são verdadeiras, uma vez que os
fatos alegados não passam de especulações sem fundamentos fáticos que as
sustentem, como será demonstrado a seguir.
- DO CONTRATO DE TRABALHO -
6. O Reclamante foi contratado no dia ___ de agosto de 1998, tendo sido
dispensado no dia ___ de dezembro, data do encerramento do aviso prévio, como
pode ser verificado nos registros legais - livro de registro de funcionários e
termo de rescisão.
7. A Reclamada, embora seja uma microempresa, tenha faturamento baixo e
poucos funcionários – atualmente apenas a esposa do proprietário e mais dois
trabalhadores - sempre primou pela organização, seriedade e competência no seu
trabalho, sobretudo com respeito aos seus funcionários, tanto é que nunca teve
reclamatórias trabalhistas contra si.
8. A Reclamada sempre registrou e pagou seus funcionários conforme determina
a legislação, tendo seus livros e documentos organizadamente arquivados para
comprovar suas atividades.
9. O Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada em ___ de agosto de
1998, data em que foi registrado e não em março como afirmou na inicial. Se
tivesse sido contratado em março, então a Reclamante teria registrado-o nesta
data. Ou seja, o Reclamante não trabalhou para a Reclamada no período que
reclama - de março a agosto.
- DO VALOR CONTRATADO -
10. Quanto ao valor contratado entre as partes, vislumbra-se claramente a
má-fé por parte do Reclamante. O valor máximo foi de R$ ______ por hora, e não
R$ _____ como ele quer induzir na inicial.
11. O livro de registro de funcionários mostra claramente tal valor, que pode
ser encontrado também nos envelopes de pagamento.
- DAS SUPOSTAS HORAS EXTRAS -
12. Novamente o Reclamante cria situações a fim de tentar auferir vantagem em
detrimento da Reclamada.
13. Durante o contrato de trabalho em apenas uma oportunidade o Reclamante
laborou horas extras que foi no mês de maio de 1999, cuja remuneração foi
pontualmente paga nos termos da legislação trabalhista.
14. Salvo esta ocasião, não foram mais realizadas horas extras pelo
Reclamante para a Reclamada, sendo o pedido a este respeito desprovido de
qualquer fundo de verdade, conforme prova testemunhal poderá comprovar.
15. Nos termos do Art. 74 e parágrafos da CLT, a Reclamada está dispensada da
utilização de cartões-ponto, já que não possui, nem possuiu mais de dez
trabalhadores.
16. Desta forma, deixa de juntar os cartões-ponto, eis que desobrigada.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER
a) o recebimento e processamento da presente contestação, julgando-se a
presente demanda, ao final totalmente improcedente, condenando o Reclamante ao
pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios;
b) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial ao depoimento pessoal do Reclamante, e oitiva das testemunhas.
N. T.
P. E. Deferimento.
___________, ___ de ___________ de 20__.
p.p. ___________
OAB/