CONTESTAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO -
TRANSFERÊNCIA IRREGULAR - NULIDADE
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ____________ -___
PROCESSO Nº _____________
RESPOSTA AOS EMBARGOS DE TERCEIRO,
passando a aduzir suas razões de fato e de direito:
Ratifica-se todos os Termos da Petição de Fls. ____, e no Mérito, não assiste
razão ao Embargante, senão vejamos:
I - O Reclamante, ora embargado, efetua contra ___________________, uma
execução de créditos trabalhistas no valor de R$ ____________.
II - O embargado, nos autos da reclamatória trabalhista de n.º ___________,
indicou à penhora os seguintes bens de propriedade do reclamado:
1) ______________;
2) ______________;
Tais bens eram na data de __/__/__ bens pertencentes ao patrimônio da empresa
reclamada (conforme declarações das fls. __ e ___ do representante legal da
reclamada).
Ocorre, porém, que em __/__/__, com o intuito de fraudar credores a referida
empresa transferiu tais bens para o Banco ________________ conforme ofício
________ (documento em anexo).
Este ato já foi julgado ineficaz pelo MM. Juiz, consoante despacho de fls.
__, por absoluta fraude à execução.
Agora o embargante aparece alegando que os bens supracitados são de sua
propriedade, não fazendo parte da relação processual, e que teria comprado os
bens do banco ___________ em __/__/__.
Todavia, resta comprovado que em __/__/__ o bem não estava em posse do banco
e portanto o banco não poderia tê-lo alienado, além do mais o embargante omitiu
que referido contrato de compra e venda foi elaborado sem a presença de
testemunhas, sorrateiramente, não obedecendo os princípios mínimos do direito.
Conseqüentemente, trata-se de ato nulo praticado pela Embargante e o
Executado.
Ante o exposto requer-se;
Que os Embargos de terceiro sejam julgados TOTALMENTE IMPROCEDENTES,
determinando-se o prosseguimento da execução e a manutenção da penhora sobre os
bens supracitados.
Protesta o Embargado, provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, em especial o depoimento do Embargante, sob pena de confesso,
documentos, testemunhas, exames e vistorias.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____