RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - PEDIDO DE HORAS EXTRAS EM JORNADA NOTURNA
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - ___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra
____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob
n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP
______-___, ____________ - ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
Em ___/___/____ o reclamante foi contratado pela reclamada para exercer a
função de ___________.
Sem justa causa, o reclamante foi demitido em ___/___/____, quando percebia
remuneração mensal de R$ _______.
Conforme contrato de trabalho anexo (doc. 02), a jornada de trabalho era
desenvolvida no horário das 21h00min às 06h00min do dia seguinte, de segunda à
sexta-feira, com intervalo de uma hora.
De acordo com o art. 73, § 2º da CLT, é considerado noturno, o trabalho
executado entre às 22 (vinte e duas) horas de um dia e às 5 (cinco) horas do dia
seguinte.
A reclamada, embora computando a jornada das 22:00 às 05:00 como noturna,
efetuava o pagamento da hora excedente, entre 05:00 e 06:00, apenas como extra,
sem computar o adicional noturno de 20%. Conforme o caput do artigo 73 da CLT,
"salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá
remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um
acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna".
Pois bem, como o reclamante estendia sua jornada normal em uma hora, e a
jornada noturna por ser mais exaustiva que a diurna merece ser reduzida, não
cabe que a extensão da hora extra, embora fora da fixação da jornada legal
considerada como noturna (entre 22 e 05 horas) seja computada sem a incidência
do adicional noturno, por configurar uma hora extra noturna.
Assim, a referida hora extra em jornada noturna, entre às 05:00 e as 06:00
horas, deve ter o seu pagamento efetuado como extra e deve também ter a
incidência do adicional noturno.
ISTO POSTO, reclama:
a) pagamento da hora extra noturna;
b) reflexos da hora extra noturna sobre o 13º salário, férias (mais 1/3),
aviso-prévio, depósitos do FGTS e multa incidente sobre o FGTS.
c) notificação da reclamada para, querendo, oferecer defesa, sob pena de
sofrer os efeitos da revelia e confissão quanto à matéria de fato;
d) que seja julgada totalmente procedente a presente ação, condenando-se a
reclamada na forma do pedido, mais custas processuais e honorários advocatícios.
Protesta por todos os meios de prova admitidos em direito.
Valor da Causa: R$ ______.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/