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Petição - Trabalhista - Manifestação sobre os bens oferecidos à penhora


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PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

Protocolo Geral nº

Antes de discutir o bem oferecido à penhora, convém destacar que litiga no pólo passivo da presente demanda a COMPANHIA ____________, resultado da fusão de dois gigantes deste mercado ____________ e ____________.

É claro que a empresa possui condições de solver o débito em execução de forma plena, sem criar obstáculos ao andamento da presente.

Assim, o oferecimento de bens de fls. ___ revela-se ato que visa dificultar a execução do julgado.

Óbvio é o interesse da executada, pois comparece aos autos para nomear bens de dificílima venda judicial, que somente interessa a empresas deste porte.

Por certo que tal bem, "um expositor para latas", nunca será vendido em leilão público.

Ademais, tal oferecimento afronta o disposto no artigo 655 do CPC, o qual determina que seja observado determinada ordem para oferecimento de bens, assim transcrito:

"Art. 655. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a seguinte ordem:

I - dinheiro;

II - pedras e metais preciosos;

III - títulos da dívida pública da União ou dos Estados;

IV - títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa;

V - móveis;

VI - veículos;

VII - semoventes;

VIII - imóveis;

X - direitos e ações".

Como visto, antes de nomear bens móveis à penhora, determina o artigo supra que sejam oferecidos 4 (quatro) bens anteriores.

Por tratar-se de empresa de dimensões gigantescas, levando-se em consideração que o cálculo do principal importa em apenas R$ _______ (cálculo fls. ___), impõe-se que a penhora recaia em dinheiro.

Desta forma, por ter a executada desprezado a faculdade que a lei lhe confere, o poder de indicar bens à penhora passa a ser do exeqüente.

Assim, serve a presente para informar que o exeqüente não aceita a nomeação realizada pela executada, requerendo que a penhora recai sobre dinheiro de titularidade desta.

DIANTE DO EXPOSTO, requer:

a) seja determinada penhora em dinheiro da executada mediante constrição de percentual sobre seu faturamento diário ou sobre montante existente em conta corrente desta;

b) para cumprimento da ordem supra requerida, seja expedida carta precatória a ser cumprida na cidade de ____________ - ___, cito a Av. ____________, nº ___, B. ____________;

d) sejam os depósitos recursais realizados pela executada para a admissão do Recurso Ordinário e do Recurso de Revista interpostos, convertidos em penhora.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


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