PETIÇÃO - MANIFESTAÇÃO SOBRE OS BENS OFERECIDOS À PENHORA
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ VARA DO TRABALHO
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
Protocolo Geral nº
Antes de discutir o bem oferecido à penhora, convém destacar que litiga no
pólo passivo da presente demanda a COMPANHIA ____________, resultado da fusão de
dois gigantes deste mercado ____________ e ____________.
É claro que a empresa possui condições de solver o débito em execução de
forma plena, sem criar obstáculos ao andamento da presente.
Assim, o oferecimento de bens de fls. ___ revela-se ato que visa dificultar a
execução do julgado.
Óbvio é o interesse da executada, pois comparece aos autos para nomear bens
de dificílima venda judicial, que somente interessa a empresas deste porte.
Por certo que tal bem, "um expositor para latas", nunca será vendido em
leilão público.
Ademais, tal oferecimento afronta o disposto no artigo 655 do CPC, o qual
determina que seja observado determinada ordem para oferecimento de bens, assim
transcrito:
"Art. 655. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens, observar a
seguinte ordem:
I - dinheiro;
II - pedras e metais preciosos;
III - títulos da dívida pública da União ou dos Estados;
IV - títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa;
V - móveis;
VI - veículos;
VII - semoventes;
VIII - imóveis;
X - direitos e ações".
Como visto, antes de nomear bens móveis à penhora, determina o artigo supra
que sejam oferecidos 4 (quatro) bens anteriores.
Por tratar-se de empresa de dimensões gigantescas, levando-se em consideração
que o cálculo do principal importa em apenas R$ _______ (cálculo fls. ___),
impõe-se que a penhora recaia em dinheiro.
Desta forma, por ter a executada desprezado a faculdade que a lei lhe
confere, o poder de indicar bens à penhora passa a ser do exeqüente.
Assim, serve a presente para informar que o exeqüente não aceita a nomeação
realizada pela executada, requerendo que a penhora recai sobre dinheiro de
titularidade desta.
DIANTE DO EXPOSTO, requer:
a) seja determinada penhora em dinheiro da executada mediante constrição de
percentual sobre seu faturamento diário ou sobre montante existente em conta
corrente desta;
b) para cumprimento da ordem supra requerida, seja expedida carta precatória
a ser cumprida na cidade de ____________ - ___, cito a Av. ____________, nº ___,
B. ____________;
d) sejam os depósitos recursais realizados pela executada para a admissão do
Recurso Ordinário e do Recurso de Revista interpostos, convertidos em penhora.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. ____________
OAB/