Reclamatória trabalhista impetrada por empregada
doméstica.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
Começou a Reclamante a labutar para a Reclamada, nas funções de empregada
doméstica, no ano de ...., adiante a remuneração mensal de meio salário mínimo.
Laborava de segunda a domingo, inclusive nos feriados, das 7:00 às 20:00 horas.
Durante todo o período em que laborou para a Reclamada, não teve a Reclamante
sua CTPS anotada.
Desligada imotivadamente em data de .../.../..., não houve prévia denúncia do
pacto laboral, não recebendo até a presente data suas verbas rescisórias, assim
como as remunerações relativas aos meses de .... e .... de .... e as guias de
seguro desemprego.
Durante toda a vigência do pacto laboral, não recebeu corretamente os valores a
título de salários, já que, embora contratada para receber um salário mínimo,
somente recebia o valor relativo a meio salário mínimo, acarretando,
consequentemente, crédito em seu favor.
Mencionado foi que a Reclamante extrapolava em sua jornada de labor, o limite
legal, sem no entanto ser remunerada por tal excesso, bem como laborava em dias
de descanso, sem ocorrer a devida contra prestação.
Faz jus também, ao recebimento de valores relativos à gratificação natalina
incidente durante toda a contratualidade já que a Empregadora, nas suas devidas
épocas não cumpria com tal obrigação.
Da mesma forma, faz jus a Reclamante ao gozo do direito de férias, com o
pagamento do adicional de um terço, que não veio a ser promovido pela
Empregadora, durante toda a contratualidade.
Ainda no desempenho de suas atribuições, se encontrava a Reclamante em contato
com agentes tidos pela legislação como insalubres, sem no entanto, receber o
adicional respectivo.
Diante de tais fatos, Requer que esta MM. Junta marque data para a realização de
audiência de instrução e julgamento, com a correspondente notificação das
partes, e em especial da Reclamada, para que ofereça defesa querendo sob as
penalidades legais.
Para os devidos fins, requer a produção de prova testemunhal e pericial, cujo
rol, quesitos e assistente técnico, serão oportunamente apresentados; a ouvida
da Reclamada sob pena de confesso; e todas as demais em direito admitidas e que
se fizerem necessárias no transcorrer da instrução do feito.
DOS PEDIDOS
Finalmente, requer que seja a presente julgada procedente, condenando a
Reclamada a:
- proceder o pagamento das horas excedentes a oitava hora, com os devidos
reflexos e incidências legais;
- proceder o pagamento do aviso prévio, com a integração ao tempo de serviço,
acrescido dos devidos reflexos e incidências legais;
- proceder o pagamento das gratificações natalinas incidentes em toda a
contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais;
- proceder o pagamento de férias, acrescidas de um terço, incidentes em toda a
contratualidade, com as devidas incidências e reflexos legais, inclusive dobra;
- aplicação do disposto nos artigos 467 e 477, ambos da legislação consolidada;
- proceder o pagamento das diferenças salariais, advindas durante toda a
contratualidade;
- pagamento do adicional de insalubridade, com os devidos reflexos e incidências
legais;
- proceder as necessárias anotações na carteira de trabalho;
- pagamento relativo ao salário dos meses de .... e .... de ...., com os devidos
reflexos e incidências legais;
- indenizações pela não entrega das guias de seguro desemprego em tempo hábil,
face ao que dispõe o inciso IV, do artigo 201, da Constituição Federal;
- pagamento de verba honorária e pagamento das custas processuais.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]