VIGILANTE - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - HORA EXTRA - DIFERENÇA - ADICIONAL
NOTURNO - DEVOLUÇÃO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FGTS
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ....ª VARA DO TRABALHO DE ................
.... (qualificação), portador da CTPS nº ...., série ...., residente e
domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., por seu
advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência
propor:
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
em face de ...., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. .... nº
...., na Comarca de ...., Estado do ...., pelas razões de fato e de direito que
passa a aduzir:
CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
O reclamante foi admitido pela reclamada na função de vigilante, em data de
.../..../...., sendo dispensado, sem justa causa, em ..../..../.... e recebia
como salário base o valor mensal no importe de R$ ....
JORNADA DE TRABALHO
HORAS EXTRAS
O reclamante laborou de segunda à domingo, inclusive feriados, em turnos
alternados e ininterruptos de revezamento, estando, portanto, amparado pela
jornada do art. 7º, inc. XIV, da Constituição Federal.
Laborou das .... às .... horas, ou das .... às .... horas, sem intervalo,
alternativamente .... dias em cada horário. Após esse expediente, o reclamante
trabalhou também num ...., tratando-os e limpando o referido local, .... vezes
por semana, ou seja, das .... horas até aproximadamente .... horas, ou das ....
horas até aproximadamente .... horas, devendo ser computadas na jornada de
trabalho.
As horas extras não foram pagas corretamente, pelo que deve a reclamada ser
condenada ao pagamento das horas laboradas, quais seja sétima e oitava diárias
como extras, face os turnos ininterruptos de revezamento, e excedentes da oitava
diária, de segunda à sexta-feira, e as excedentes da quarta laboradas aos
sábados, com os adicionais convencionais ou legais, e todas as horas laboradas
em domingos e feriados, como extras, com adicional legal ou convencional, após a
dobra, considerando-se a redução da hora noturna, com reflexos em descanso
semanal remunerado, adicional noturno, e com estes em férias, acrescidas de 1/3,
13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
O adicional noturno também não foi corretamente pago, pelo que deve a
reclamada ser condenada ao pagamento, considerando-se a redução da hora noturna,
com reflexos em oras extras, descanso semanal remunerado e com estes em férias,
acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
Sobre as horas extras e adicional noturno pagos deve a reclamada ser
condenada ao pagamento do fundo de garantia e descanso semanal remunerado, com
reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
Face à inexistência de intervalo intrajornada, deve a reclamada ser condenada
ao pagamento de uma hora extra diária, com adicional convencional ou legal, com
reflexos em descanso semanal remunerado, e com estes em férias acrescidas de
1/3, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
SALÁRIO IN NATURA
Recebia o reclamante, cesta básica no valor aproximado de R$ ....,
assistência odontológica no valor aproximado de R$ ...., assistência médica no
valor aproximado de R$ ...., configurando-se assim o plus salarial, devendo a
reclamada ser condenada ao pagamento de descanso semanal remunerado e fundo de
garantia sobre as referidas verbas, com reflexos em 13º salário, férias
acrescidas de 1/3, aviso prévio e fundo de garantia.
DESCONTOS
A reclamada efetuou descontos ilegais no salário do reclamante, a título de
Afisa, Seguro I, Contribuição Sindical, Assoc. Mens., Farmácia, violando o
disposto no art. 462 da CLT, pois é vedado limitar, por qualquer forma, a
liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
Deve a reclamada ser condenada a proceder a devolução destas verbas
descontadas.
EQUIPARAÇÃO SALARIAL
O reclamante exercia a mesma função que o paradigma ...., recebendo,
entretanto, salário ....% inferior ao paradigma. Deve a reclamada ser condenada
a equiparação salarial com o pagamento das diferenças salariais, bem como a
incidência de descanso semanal remunerado, adicional noturno e com estes em 13º
salário, férias, aviso prévio e fundo de garantia.
Requer seja a reclamada compelida a juntar aos autos o recibo de pagamento do
paradigma apontado.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
Laborando o reclamante como vigilante, portava arma de fogo, qual seja
explosivo, bem como em local considerado periculoso face aos produtos da fábrica
(botijões de gás, área restrita - fabricação pára-raios). Deve, pois, a
reclamada ser condenada ao pagamento de adicional de periculosidade sobre o
salário, ou sobre o piso salarial da categoria, com reflexos nas horas extras
pagas e impagas, adicional noturno, descanso semanal remunerado e com estes em
férias, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
FUNDO DE GARANTIA
A reclamada não depositou corretamente o fundo de garantia na conta vinculada
do reclamante, deve, pois, ser condenada ao pagamento do total ou diferenças
diretamente ao reclamante, sob as penas do art. 359 do CPC.
Deve ainda a reclamada ser condenada ao pagamento de fundo de garantia sobre
todas as verbas pleiteadas.
ART. 467, DA CLT
Requer-se, onde cabível, a aplicação do art. 467, da CLT.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no art. 133 da Constituição Federal, Lei nº 8.906/94 e art. 20 do
Código de Processo Civil, requer seja a reclamada condenada ao pagamento de
honorários advocatícios (20%).
PEDIDOS
01. Pagamento das horas extras, consideradas as 7ª e 8ª como extras, face os
turnos ininterruptos de revezamento, e excedentes da 8ª diária, de segunda à
sexta-feira, e as excedentes da 4ª laboradas aos sábados, com os adicionais
convencionais ou legais, e todas as horas laboradas em domingos e feriados, como
extras, com adicional legal ou convencional, após a dobra, considerando-se a
redução da hora noturna, com reflexos em descanso semanal remunerado, adicional
noturno, e com estes em férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e
fundo de garantia.
02. Pagamento de adicional noturno, considerando-se a redução da hora
noturna, com reflexos em horas extras, descanso semanal remunerado e com estes
em férias, acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
03. Pagamento de fundo de garantia e descanso semanal remunerado, com
reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia sobre as horas
extras e adicional noturno pagos.
04. Pagamento de .... hora extra diária, face à inexistência de intervalo
intrajornada, com adicional convencional ou legal, com reflexos em descanso
semanal remunerado, férias, 13º salário, aviso prévio e fundo de garantia.
05. Pagamento de descanso semanal remunerado e fundo de garantia, sobre as
verbas a título de cesta básica (R$ ....), assistência médica (R$ ....),
assistência odontológica (R$ ....), com reflexos em 13º salário, férias
acrescidas de 1/3, aviso prévio e fundo de garantia.
06. Devolução dos valores descontados a título de "Taxa Condeferativa",
"Farmácia", "Seguro I", "Afisa", "Contribuição Sindical", "Assoc. Mens.".
07. Pagamento da diferença de salário em face da equiparação salarial (....%
do salário do reclamante), bem como a incidência do descanso semanal remunerado,
adicional noturno e com estes em 13º salário, férias, aviso prévio e fundo de
garantia.
08. Juntada do recibo do paradigma ...., sob as penas do art. 359, do CPC.
09. Pagamento do adicional de periculosidade, sobre o salário do reclamante
ou sobre o piso da categoria, com reflexos em horas extras, adicional noturno,
descanso semanal remunerados e com estes em férias, 13º salário, aviso prévio e
fundo de garantia.
10. Pagamento do total ou diferenças do fundo de garantia, diretamente ao
reclamante, sob as penas do art. 359, do CPC.
11. Pagamento de fundo de garantia sobre todas as verbas postuladas.
12. Aplicação do art. 467, da CLT, onde cabível.
13. Pagamento de honorários advocatícios pela reclamada (20%).
CITAÇÃO
Requer-se a citação da reclamada no endereço constante ao caput da presente,
para que venha responder aos termos desta, sob pena de revelia.
PROVAS
Requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o
depoimento pessoal da reclamada, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas,
juntadas de documentos pela reclamada, sob pena do art. 359 do CPC, perícia e,
enfim, por tudo o mais que necessário se faça para o perfeito eslindo do feito e
garantia da ampla defesa.
NOTIFICAÇÕES
Requer que todas as citações, intimações e demais, relativas ao reclamante,
sejam encaminhadas diretamente ao seu Procurador, na Av. .... nº ...., na
Comarca de ...., Estado do ....
VALOR DA CAUSA
Dá-se à causa o valor de R$ .... (....).
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
................
Advogado
OBS: Os dissídios individuais cujo valor não exceder a quarenta vezes o
salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao
procedimento da lei 9.957 de 12/01/2000.
Observar ainda as alterações da lei 9.958 de 12/01/2000.