Pedido de homologação de acordo, em autos de
reclamatória trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
AUTOS/ RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua
....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº
..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante
procuradores(as) (procurações em anexo - docs. ....), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
..... e Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....,
respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente
à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo nos termos que
seguem.
O acordo é celebrado nesta data ......, pagando a reclamada a importância total
de R$ ...........
Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de
depósito bancário na conta corrente do seu procurador.
Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à reclamada plena,
geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente
reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao
extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo
algum, a qualquer título.
Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais.
Informam que do valor acima mencionado R$ ....... será pago a título de multa do
artigo 477 da CLT e R$ ....... a título de FGTS e multa, ...... a título de
férias e terço constitucional, e R$ ....... a título de 13º salário, ..... a
título de seguro desemprego, 20% a título de honorários advocatícios e R$ a
título de INSS, devendo-se notificar o mesmo, para, querendo, impugnar o valor.
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, requer V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta
seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o levantamento da penhora
realizada às fls. ............., e em caráter de urgência, a suspensão do leilão
e o posterior arquivamento dos autos.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]