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Petição
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Trabalhista
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Reclamatória trabalhista com pedido de nulidade do motivo da dispensa
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Requer a nulidade do motivo para a resolução indireta
do contrato de trabalho, que foi o de ter cometido o crime de apropriação
indébita, e os consectários legais pela despedida sem justa causa.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMª. VARA DO TRABALHO DE .......
.,.................................., (qualificação), residente e domiciliado na
Rua .... nº ...., nesta cidade, respeitosamente comparece perante V. Exa.,
através de seu advogado infra-assinado, procuração anexa, para interpor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra ...., (qualificação), situada na Rua ...., pelos fundamentos a seguir
expostos:
DO CONTRATO
Admitido em .../.../... teve seu registro em CTPS anotado somente em .../...
/..., exerceu as funções de ...., salário inicial de ....
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO
O reclamante como .... executava diversas funções entre as quais emissão e
controle da conta corrente da empregadora e de seus sócios. Os documentos dos
sócios eram destruídos por instrução destes em razão da fiscalização.
Pretendeu o autor rescindir seu contrato levando ao conhecimento de um dos
sócios seu intento em data de .../.../..., sendo dispensado do cumprimento de
aviso prévio, bem como lhe propuseram a liberação do FGTS.
Entretanto, na data aprazada para o acerto, .../.../..., foi surpreendido com a
acusação de ter desviado a importância de R$ .... Na oportunidade estavam
presentes .... mais a esposa do autor. Com o intuito de forçá-lo a uma
confissão, sofreu ameaças do sócio ....
Adiou-se a decisão sobre a rescisão para dias posteriores. Posteriormente, um
dos sócios admitiu ao autor que parte da importância supostamente desviada fora
localizada. Também lhe informaram que deveria ficar aguardando pelo acerto sobre
sua situação funcional.
Decorrido alguns dias sem que houvesse qualquer manifestação da empregadora e
mediante a impossibilidade de se dar continuidade ao trabalho pela gravidade do
constrangimento imposto ao autor - injustamente, comunicou seu intento de
rescisão indireta do contrato de trabalho comprovante apenso, vindo à juízo para
requerer a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho fundado no
artigo 483 da CLT, mais especificamente pelo contido na letra "e" deste.
Diante da falta cometida pelo empregador, requer seja condenado ao pagamento de:
- aviso prévio;
- férias do período;
- férias proporcionais;
- décimo terceiro salário;
- liberação do FGTS e multa de 40%;
- anotação em CTPS;
- indenização pelo seguro-desemprego, (ou documento, p. habilitação)
HORAS EXTRAS
(se o autor praticou jornada extraordinária poder-se-á também reclamá-las
indicando a jornada trabalhada e reclamando pelo pagamento acrescido do
percentual de lei mais repercussões em DSR, férias, décimo, aviso e FGTS).
DOS PEDIDOS
Passa o autor a enumerar os pedidos a que tem direito:
1) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do
empregador conforme preceitua o artigo 483 da CLT;
2) pagamento de aviso prévio no valor de R$ ....
3) pagamento de décimo-terceiro salário;
4) pagamento de férias vencidas e proporcionais;
5) pagamento da multa do FGTS em 40% sobre os valores depositados em conta
corrente mais sobre as verbas rescisórias e diferenças postuladas;
6) liberação do FGTS depositado;
7) indenização do seguro-desemprego;
8) honorários advocatícios;
9) juros e correção monetária na forma da lei.
CONCLUSÃO
Pelas razões expostas e pelo mais que se provar, requer a condenação da
reclamada nos pedidos constantes da presente ação, inclusive custas, honorários
periciais se necessários.
Também requer a notificação da reclamada no endereço supra citado, para que,
querendo, comparece em dia e hora designados, para apresentar contestação ou
quitar os pedidos sob pena de revelia e confissão.
Protesta pela produção de todas as provas em direito admitidas, e que se façam
necessárias para bem instruir o feito, bem como o depoimento de preposto da ré
sob pena de confesso.
Valor da causa para fins de alçada: R$ .... (necessário valorar a ação em valor
superior a 2 S.M. para permitir reexame da matéria pelo juízo ad quem).
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
.................
Advogado OAB/...
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