PROFESSOR - RESCISÃO INDIRETA - CTPS - RETIFICAÇÃO - DIFERENÇA SALARIAL -
SALÁRIO - FÉRIAS escolares
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO TRABALHO DE ..............
.................................., (QUALIFICAÇÃO), residente e domiciliada
na Rua ....................., ........, apto. ........., ........., CEP
.............., .............., ..........., vem respeitosamente perante V.
Exa., por seus advogados adiante assinados, estabelecidos profissionalmente na
rua .................., ........, ajuizar a presente
RECLAMATÓRIA
em face de ASSOCIAÇÃO .................., ESCOLA ........................ e
PRÉ ESCOLA ................, pessoas jurídicas de direito privado todas situadas
na Rua ......................, n.º ........, ............., CEP ...............,
.................., ................., pelas seguintes razões de fato e de
direito a seguir expostas:
I - CONTRATO DE TRABALHO
Admitida em ................, a reclamante considerou rescindido
indiretamente seu contrato de trabalho em ................, pelas fartas razões
que passará a aduzir.
Sua CTPS apenas foi registrada em ........... como auxiliar de professora,
muito embora fosse a única regente de sua classe de alunos. Assim, postula a
autora a retificação da mesma a fim de que nela conste a real data de admissão e
a efetiva função exercida, qual seja, de professora.
Exercia a função de professora.
Laborava de segunda a sexta feira das .......... as ...........Percebeu
salário inicial de R$ ..........., o qual evoluiu posteriormente da maneira
consignada nos anexos comprovantes de pagamento.
II - DIREITOS VIOLADOS
I - DIFERENÇAS SALARIAIS
Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários
significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional
previsto nos instrumentos normativos em anexo. Exemplifica-se: em ..............
o salário da autora equivalia a R$ ............, ao passo que o piso equivalia a
R$ ................ Ressalte-se que as normas coletivas da categoria
profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar
piso inferior ao estabelecido nos aludidos instrumentos, o que ocorreu durante
toda a contratualidade. Requer, portanto, diferenças salariais daí resultantes,
em dobro, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º,
salários e horas extras.
II - HORA-ATIVIDADE
Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora vigentes a
partir de ........... determinam o pagamento de 10% da carga horária contratual
a título de hora-atividade. Tal verba, contudo, jamais foi paga à reclamante,
razão pela qual ora se postula o pagamento da mesma, mês a mês, em todo o
período laborado, calculada considerando-se o item anterior. Hora-atividade
enseja reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º salário
e horas extras.
III- HORAS EXTRAS
a) horas excedentes de 50 minutos
Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora (em anexo)
fixam como hora/aula o trabalho letivo dentro de classe com duração máxima de 50
(cinquenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite
seja pago como extraordinário.
Ainda, segundo determina o artigo 318 da CLT, nenhum professor poderá dar
mais de quatro aulas diárias consecutivas ou seis aulas intercaladas. Ocorre
entretanto, que tal limite era totalmente desrespeitado pela reclamada, que
fazia a autora laborar das ............... às ................ (além de quatro
horas-aula diárias).
Ainda, hora/aula ministrada pela reclamante era de sessenta minutos e o
excesso acima referido não lhe era pago como suplementar.
Requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes de cinquenta
para cada hora aula, mensalmente, bem como as hora extras do labor excedente de
quatro horas-aula diárias (200 minutos diários - 4 aulas X 50 minutos cada), com
adicional de 75%, conforme instrumentos normativos em anexo, mais reflexos sobre
repousos remunerados. Horas extras e seus consectários sobre repousos, por sua
vez, incidem sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias e 13º salários
e FGTS.
b) horas extras - 30 minutos diários
Além do labor extraordinário, acima descrito, autora despendia 30 minutos
diários para receber e reconduzir as crianças no início e final das aulas, aos
seus pais.
Até o início de .............., a autora anotava corretamente este horário
nos controles de jornada oferecidos pela reclamada. A partir de então, foi
compelida a assinalar o horário de ......... às .........., restando o mesmo
desde já impugnado, por não corresponder à realidade do labor efetuado. Pede-se
seja a ré compelida a trazer aos autos os controles de jornada da autora, sob as
cominações do artigo 359 do CPC.
Assim, requer 30 minutos diários como horas extras, durante todo o período
contratual, calculadas da forma postulada no item anterior (alínea "a").
c) labor extra classe
Além da carga horária desenvolvida pela autora no estabelecimento de ensino,
dependia também a mesma cerca de 01:30 minutos semanais no labor extra-classe,
fora da jornada normal de trabalho, com o intuito de preparar as aulas a serem
lecionadas.
Também, este labor deverá ser também remunerado como extra, com os mesmo
parâmetros aduzidos no item "a".
d) reuniões
Para programação das atividades a serem desenvolvidas em datas comemorativas
(no mínimo 5 vezes ao ano), a autora era compelida a participar de reuniões que
duravam, em média, 2 horas além do expediente normal.
Requer, pois, horas extras em decorrência destas reuniões, calculadas da
forma postulada na alínea "a" acima.
IV - SALÁRIO - FÉRIAS ESCOLARES
Determina o artigo 322 da CLT que "no período de exames e no de férias
escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade
contratual da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários,
durante o período de aulas".
Não obstante tal disposição legal, a autora nunca recebeu salário nos meses
de ............. (15 dias), ............... (integral) e ........... (15 dias),
ou seja, do início do recesso escolar até o retorno às aulas em ..............
Assim, requer salários dos períodos dos meses acima descritos em dobro, na
proporcionalidade ali consignada e durante toda a contratualidade, calculados
considerando-se os itens anteriores.
V - SALÁRIOS VENCIDOS
A autora não recebeu até a presente data os salários de .........../....,
............./......., ............../... e .............../...
Requer-se, pois, o pagamento dos mesmos em dobro (467 da CLT), calculados
considerando-se os itens anteriores.
VI - FÉRIAS
A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes
ao período .../... e .../... (período sem registro), que deverão ser pagas em
dobro (art. 137 da CLT), calculadas considerado-se os itens anteriores,
acrescida do terço legal.
VII - DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Como explicitado nos itens anteriores, a reclamada descumpriu várias
obrigações contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora,
citando-se como exemplo o não pagamento de salários desde
.................../...
Por tais razões, em .... de ........... de ............., considerou a autora
rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483,
alínea "d" da CLT, participando este fato à reclamada, como demonstra o
documento em anexo.
Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste
D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a
reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima
explicitados.
Como decorrência da rescisão indireta pleiteada, requer aviso prévio
(calculado a partir de .../.../...), férias integrais (.../...) e proporcionais
(.../... .../...) acrescidas do terço legal, 13º integral (..........) e
proporcional (............... - 5/12). As verbas postuladas deverão ser
calculadas considerando-se os itens anteriores e o trintídio do pré-aviso.
VIII - DO FGTS
Todas as verbas acima postuladas incidem sobre o FGTS (11,2%).
A reclamada não efetuou corretamente os depósitos fundiários em conta
vinculada da reclamante, conforme extrato fornecido pela CEF em anexo.
Requer seja a mesma compelida a demonstrar, na fase cognitiva do processo os
depósitos efetivamente realizados, para que se apurem as diferenças devidas, ora
postuladas (acrescidas de 40%), sob pena de execução direta do equivalente,
acrescido de 40%.
IX - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no artigo 133 da Constituição Federal, que estatui o caráter
imprescindível da atuação do advogado, requer a autora honorários advocatícios,
no percentual de 20% sobre o montante da condenação.
III - ESPECIFICAÇÃO DOS PEDIDOS
a) retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão,
qual seja, ................ bem, seja compelida a reclamada a dar baixa em sua
CTPS, sob pena de ser processada pela Secretaria da Junta, com a comunicação às
autoridades competentes - INSS.
b) diferenças salariais, em dobro, em face da inobservância do piso salarial
da categoria contido nos instrumentos em anexo;
c) hora-atividade, no percentual de 10% da carga horária contratual,
calculada considerando-se o item "b";
d) horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada
hora/aula; as excedentes de quatro horas-aula diárias; as laboradas ao início e
final das aulas (30 minutos diários); as despendidas no labor extra-classe
(01:30 minutos semanais); as despendidas em reuniões (conforme pedido III,
alínea "d" da fundamentação), com adicional de 75%, mais reflexos sobre repousos
remunerados, calculadas considerando-se os itens "b" e "c";
e) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido, nos termos
do item VI da fundamentação, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais
(...........) e proporcionais (................), acrescidas do terço legal, 13º
salário proporcional (......... - 5/12), mais multa do FGTS de 40%, calculadas
considerando-se os itens anteriores e o trintídio do aviso prévio;
f) férias integrais dos períodos de ........... e ............., em dobro,
acrescidas da gratificação de férias correspondente, calculadas levando-se em
conta os itens "b" a "d";
g) diferenças de férias dos períodos de .............., calculadas
considerando-se o postulado nos itens "b" a "d";
h) 13º salário integral referente ao ano de ............., calculado
considerando-se os itens "b" a "d";
i) diferenças de 13ºs salários de toda a contratualidade considerando-se os
itens "b" a "d";
j) salários referentes ao período de recesso escolar, de toda a
contratualidade, em dobro, nas razões expostas no item IV da fundamentação,
calculados considerando-se os itens "b" a "d";
k) salários dos meses de ................, ................, ...............
e .............., em dobro, calculados considerando-se os itens "b" a "d";
l) FGTS (11,2%) em face dos itens anteriores;
m) comprovação dos valores depositados a título de FGTS, para que se apurem
as diferenças devidas, ora postuladas, sob pena de execução direta do
equivalente acrescido de multa;
n) honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação.
o) dobra prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.
IV - REQUERIMENTO FINAL
Pede-se a citação da reclamada no endereço acima transcrito para, querendo,
contestar a presente ação.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Requer-se a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção
monetária. Ainda, sejam as verbas acima postuladas apuradas em liquidação de
sentença, mediante simples cálculos.
Dá-se à causa, para fins de alçada, o valor de R$ .............
N. Termos,
P. Deferimento.
..............., ..... de .......... de ..........
.................
Advogada