Pedido de reintegração de dirigente sindical ao
emprego, o qual foi afastado para apuração de falta grave.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
O requerente, que é dirigente Sindical, em data de .../.../... foi suspenso do
serviço, com alegações de que seria ajuizado um inquérito para apuração de falta
grave, sem levar em consideração a Lei nº 9.270, que introduziu no artigo 659 o
inciso X, o qual autoriza a manutenção do contrato de trabalho, com a
reintegração ao emprego liminarmente.
Desde a data do afastamento, deixou a requerida de efetivar o pagamento dos
salários e vantagens do requerente, estando passando necessidades de alimentação
o requerido e sua família.
O requerente, através de contra-notificação, impugna advertências e suspensões
aplicadas ao requerente, com a única finalidade de tentar provar uma justa causa
em juízo, uma vez que trata-se de dirigente Sindical, como comprova os
documentos que instruem a inicial.
Em data de .../.../... recebeu comunicação que deveria ficar suspenso nos dias
...., .... e .... de .... de .... e .... de .... de ...., no entanto, como
pode-se verificar através dos cartões ponto, que deverão ser juntados pela
requerida, nestes dias TRABALHOU NORMALMENTE.
Em data de .../.../... recebeu outra notificação, suspendendo novamente o
requerente, por não cumprir horários. Mais uma vez a requerida forja
irregularidades, para buscar comprovantes de insubordinação do requerente. O que
aconteceu nesta oportunidade, foi discordância do requerente quando a intenção
da requerida, em fazer o requerente mudar de turnos ininterruptos de
revezamento, que vinha fazendo a mais de .... (....) anos, para turnos fixos de
8 (oito) horas, com prejuízos de horas extras, adicional-noturno e jornada
reduzida, ferindo o artigo 468 da CLT, desta sorte, não existiu qualquer falta
do requerente, e sim da empregadora.
Em data de .../.../... e .../.../..., a empregadora, através de seu gerente
...., com ânimos de ridicularizar o Dirigente Sindical, tentou fazer o
requerente deixar sua função de auxiliar de moleiro, para levá-lo ao
carregamento e descarregamento de caminhões, na função de estivador, o que não
concordou o requerente, pois estava sendo desviado de sua função, a qual fora
contratado.
Em .... de .... recebeu advertência por ter faltado aulas da empresa. Ora,
Excelência, o requerente desenvolve jornada extensa durante todo o dia, estando
impossibilitado fisicamente de comparecer em horários fora do seu turno, diante
da fadiga física. Deveria a empregadora ministrar as aulas durante o turno
normal de trabalho, e não fora do horário de trabalho, onde é humanamente
impossível comparecer.
Diante de todas estas irregularidades, vislumbra-se, sem sombra de dúvidas, que
a requerida estava tentando encontrar documentos que pudessem provar uma suposta
justa causa.
Comprovou-se as intenções da requerida com o aviso que recebeu o requerente, que
estaria suspenso de suas atividades.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, com amparo e fundamento legal na Lei nº 9270, artigo 1º, de
17/04/96, REQUER a V. Exa., que seja REINTEGRADO LIMINARMENTE o requerente,
INAUDITA ALTERA PARS, uma vez presente o "fumus boni juris" e "periculum in
mora", com o pagamento imediato do salário do mês de .... de .... que até esta
data não foi pago, bem como, seja mantido seu contrato de trabalho.
REQUER FINALMENTE, que lhe sejam devolvidos os valores referentes as suspensões
aplicadas indevidamente, em todas as suspensões antes declinadas, as quais foram
impugnadas formalmente, de acordo com a cópia do documento remetido à requerida.
REQUERENDO AINDA a V. Exa.:
a) Juros e correção monetária;
b) Pagamento da parte incontroversa em audiência inaugural, sob pena de
aplicação do artigo 467 da CLT;
c) Assistência judiciária gratuita, por tratar-se o requerente de pessoa pobre,
não tendo condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo do
sustento próprio e de sua família, além do mais, percebe menos que o dobro do
mínimo legal;
d) Pagamento de honorários de Assistência Judiciária, uma vez que existe a
Credencial Sindical autorizando o recebimento dos honorários de A. J. a que for
condenado a requerida;
e) A notificação da requerida para comparecer à audiência de instrução e
julgamento a ser designada por V. Exa, para contestar, querendo, sob pena de
revelia e confissão quanto a matéria de fato;
f) Provar o alegado pela mais ampla produção de provas em direito admitida, tais
como: exames, perícias, depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas,
documentos, etc. ...
g) A procedência total da presente reclamatória, na forma postulada, com a
conseqüente, condenação da requerida em todos os pedidos e demais cominações
legais;
h) Que seja juntado pela requerida os cartões ponto do requerente, referente às
suspensões recebidas.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]