Embargos declaratórios em face de omissão de sentença.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
AUTOS /RT Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
de sentença prolatada por este MM: juízo, o que faz com fundamento no art. 535,
inciso II do CPC, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
No item "3.1." do pedido da exordial, o reclamante afirmou que o intervalo de
refeição máximo permitido por lei seria de duas horas, consideradas pois hora
extra a terceira, bem como afirmou que para apuração de horas extras deveria ser
observada a duração da hora noturna para aquelas prestadas a partir das 22
horas.
Conquanto a sentença tenha sido preferida com o costumeiro cuidado, omitiu-se no
pronunciamento sobre este tema, o que determina que o autor apresente embargos
para ver complementada a respeitável decisão de fls. ...
DOS PEDIDOS
Aguarda, desta forma, sejam acolhidos os embargos e deferidos os pedidos
formulados pelo autor.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]