Contra-razões de recurso ordinário em reclamatória
trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
Autos n.º ......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONTRA - RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos, requerendo para tanto a
posterior remessa ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da .... Região.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ..... REGIÃO
Autos nº ....
Recorrente .....
Recorrido .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
CONTRA - RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRA-RAZÕES
Eméritos julgadores
DO MÉRITO
Não assiste razão ao Recurso Ordinário, eis que correta a decisão monocrática.
A sentença acima mencionada, julgou improcedente a reclamação, baseando-se na
existência de recibos assinados pelo Recorrente, que, superam o valor da obra
contratada.
Senão, veja-se o depoimento do Recorrente:
"DEPOIMENTO PESSOAL DO RECORRENTE: Que conhece como suas as assinaturas apostas
nos recibos juntados pelos reclamados, entretanto, que recebeu apenas R$
.............. não tendo recebido o valor constante no recibo de R$
................., que o serviço total foi contratado por R$ .................,
restando um saldo de R$..............; que o depoente é pedreiro; que o depoente
executou a parte que lhe foi contratada, por completo. Nada mais.
DEPOIMENTO PESSOAL DO RECLAMADO ...........................: Que contratou com o
reclamante a obra de acréscimo de sua residência, no total de
R$........................., tendo pago o valor estipulado após a conclusão do
trabalho pelo autor, que faltando a cobertura, ajustou que poderia ser feita
mediante o pagamento de mais R$ ...............; que o reclamante recebeu esse
valor com a esposa do depoente e não mais retornou à obra; que os recibos foram
preenchidos pela esposa do depoente. Nada mais."
Ora, se o Recorrente assinou o recibo, evidentemente é porque recebeu referida
quantia (diga-se aqui, que o próprio Recorrente alega em recurso ser
alfabetizado), decaindo então, suas assertivas de que não teria recebido o valor
contratado. Neste sentido, comprovou os documentos fornecidos pelo Reclamado,
pelos quais, o Recorrente deu plena, geral e rasa quitação pelos serviços
prestados.
De nada adianta as lamentações do Recorrente acerca dos recibos apresentados.
As argüições contidas no Recurso decaem na medida que não se faz oportuno, novo
questionamento acerca de matéria que deveria ser debatida durante a fase
instrutória.
Alega o Recorrente que requereu em audiência prova pericial. Não requereu. Caso
contrário, por certo, a MM. Juíza constaria em ata. Com efeito, tal pleito, mais
parece um pretexto para justificar tal omissão.
Fica claro, portanto, que não restou outra alternativa ao Sr..................r,
senão a literal "apelação", embasada principalmente no pedido de perícia nos
recibos juntados, pretendendo descredibilizar a retro sentença, alegando que os
reclamados o coagiram a assinar os recibos em branco, e posteriormente
preenchidos pelos reclamados com falsos valores.
Isto é um absurdo. Nada foi provado e tais alegações não passam de suposições.
DOS PEDIDOS
Finalizando assim, requer-se de Vossa Excelência, que a justa posição, tomada a
favor dos reclamados em sentença expedida em ......, exemplo de justiça, tenha
continuidade no desfecho desta lide, julgando-se pelo improvimento do Recurso
Ordinário.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]