Contestação alegando ilegitimidade de parte e
inexistência de liame trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista apresentada por ......, pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. PESSOAS INDEVIDAMENTE RELACIONADAS NO PÓLO PASSIVO.
O reclamante, no desatino arrolou como sujeitos passivos a pessoa jurídica da
reclamada e um de seus sócios ......, mais as pessoas de ........, .......... e
.......... Fê-lo sob o fundamento de que teria trabalhado para todos os
reclamados, e em beneficio de todos.
Para exemplificar, o engenheiro .......... nenhuma relação tem com o reclamante,
eis que estava na obra como preposto, e na qualidade de contratado da empresa
reclamada, e não como dono ou beneficiário da obra e dos serviços que o
reclamante alega prestados.
Os reclamados ..........., ........... e ........... jamais participaram da
sociedade reclamada, requerendo sua sumária exclusão do pólo passivo.
Deve pois ser liminarmente indeferida a inicial em relação ao sócio da reclamada
............., eis que parte ilegítima na fase de conhecimento. Sua
responsabilidade subsidiária, em caso de eventual insolvência da empresa, é mero
incidente suscitável na fase executória, mas não autoriza sua inclusão desde já,
pois a pessoa física dos sócios não se confundem com a pessoa jurídica da
sociedade.
DO MÉRITO
1. INEXISTÊNCIA DE LIAME TRABALHISTA NOS MOLDES DA INICIAL.
O reclamante, conforme demonstra sua ficha funcional ora anexada, e contrato de
experiência, foi admitido em .../.../..., como servente, mediante um salário de
.... hora.
Não se admite a alegação da inicial de que era pedreiro e que seu salário era de
..... por hora.
2. INTANGIBILIDADE E IMPOSSIBILIDADE DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO NOS
MOLDES DA INICIAL - IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS FATOS E ALEGAÇÕES.
O contrato e os fatos, como expostos na inicial, não correspondem à realidade,
primeiro, porque se demonstrou que o reclamante trabalhou como servente, e não
como pedreiro (prova documental).
O horário de trabalho na primeira reclamada era de ...... até .... horas, de
segunda à sexta, com 1 hora de intervalo para repouso e alimentação. Não
trabalhava em sábados, nem domingos, e muito menos em feriados.
Encerrado o expediente na sexta-feira, o portão da obra era fechado e eram
soltos cães, que faziam vigilância nos sábados, domingos e feriados.
Assim, é impossível que o reclamante pudesse laborar as horas extras que
reclama, já que alega que trabalhava todos os sábados, e todos os meses em um
feriado, houvesse ou não feriado. Dessa forma, improcedem os pedidos, já que o
reclamante não poderia laborar nos horários que alega, e portanto, não haveria
como procederem os pedidos de horas extras e todos os demais consectários.
3. IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DOS PEDIDOS.
O reclamante não faz por merecer as verbas da inicial, conforme consignam as
características do suposto contrato de trabalho.
Dessa forma, inexistindo o liame trabalhista nos moldes da inicial, impugna-se a
anotação da CTPS pelo período (tempo de serviço), função exercida e o salário
indicado, impugnando-se (item ..... da inicial):
a) Salário de ......./... foi pago de forma escorreita, conforme comprovante
anexado, quitado na presença do representante sindicato obreiro do reclamante,
além do que os seus vencimentos não são de pedreiro, e sim de servente, fica
impugnado o valor de R$ ..........;
b) Horas extras, em número de ...., relativas à estabelecimento de jornada, após
a 8a diária, pelo valor de R$ ....;
c) Horas extras, em número de ...., relativas a feriados, no valor de R$
.........
d) DSR sobre as horas extras, no valor de R$ .........
e)Aviso prévio indenizado, no valor de R$ ........, em face da existência de
prova do pagamento de tal parcela, e também porque o valor deve corresponder ao
salário de servente e não de pedreiro;
f) e g) 13º salário ........ em .../.... - e ... salário ........ em ..../...
h) Férias mais 1/3, referente ..../.... - em .../....
i) FGTS mais multa sobre valores pedidos e valores não depositados;
k) Multas do 477 e 652, IV d, da CLT
l) Multa convencional
m) Indenização do vale transporte
n) Indenização do Seguro Desemprego;
o) Honorários assistenciais.
Conforme comprovação documental ora anexada, o reclamante foi contratado como
servente, com vencimentos de R$ .... por hora, recebeu seus haveres do mês de
....., recebeu seu décimo terceiro salário em ........ de .....
O reclamante não prestava horas extras em sábados e nem em feriados, posto que a
empresa não trabalhava nesses dias, nem fora dos horários compreendidos entre
..... e ...., de segunda à sexta-feira.
DOS PEDIDOS
Diante do quanto exposto e o mais que ficará comprovado nos autos, a
reclamatória deverá ser tida como improcedente, pois inexistente o liame
trabalhista na forma especificada na inicial, ficando negado o tempo de serviço,
os horários de trabalho, e bem assim as horas extras.
Em havendo condenação da reclamada, o que não se acredita, sejam abatidos todos
os valores pagos.
Exclusão por sentença, dos reclamados que não forem sócios da primeira
reclamada, por absurda inclusão das pessoas (trabalhadores em iguais condições
do reclamante) como beneficiários da obra, e portanto, indevidamente no pólo
passivo da reclamatória.
Protesta por todas as provas admitidas em direito e o depoimento pessoal do
reclamante.
Nos demais termos, pede o indeferimento do pedido da requerente, protestando,
ainda, pela apresentação de provas, perícias, inquirição de testemunhas,
depoimento pessoal do requerente, tudo sob pena de confissão.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]