RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INTERVALO INTRA-JORNADA - HORA EXTRA - ART 71 DA
CLT - JUSTIÇA GRATUITA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE
_____________-___.
AÇÃO TRABALHISTA,
contra (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir
aduzidos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
O autor foi contratado em __/__/__, na função de motorista, sendo despedido
injustamente em __/__/__, sendo a sua última e maior remuneração o valor de R$
__________ ao mês.
Sua evolução salarial é a constante nos recibos de pagamento e na sua CTPS
(docs. __ e __).
DAS HORAS EXTRAS.
O requerente laborava de Segunda a Sábado das ___ até as ____, com intervalo
para almoço indevidamente elastecido em dissonância com o artigo 71 do texto
consolidado, devendo tal lapso temporal de acordo com o § 4º do mesmo artigo,
ser pago como hora extraordinária no percentual de 50%.
Por serem habituais, tais horas extras refletem-se no RSR e ambos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento, nos termos da lei nº 1.060/50.
Isto Posto, requer:
O pagamento como horário extraordinário das horas laboradas em desrespeito ao
artigo 71 do texto consolidado, devendo tal lapso temporal, ser pago como hora
extraordinária;
Por serem habituais, tais horas extras refletem-se no RSR e ambos no 13º
salário, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei
1060/50;
Ainda, requer, seja a ré compelida a juntar os cartões ponto, sob as penas do
artigo 359 do CPC;
O reclamante pretende provar o alegado por todos os meios de provas em
direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do representante legal da
Reclamada, sob pena de confissão e a oitiva de testemunhas, cujo rol será
oportunamente juntado;
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
________
OAB nº