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Petição
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Trabalhista
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Contestação à reclamatória trabalhista - Regime de compensação
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A reclamante foi funcionária da reclamada em regime de
compensação e requereu seu desligamento cumprindo aviso prévio. No entanto,
não compareceu à empresa para receber as verbas devidas.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA .... ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO DE ....
................................................, (qualificação), empresa com
sede nesta Capital, na Rua .... nº ...., inscrita no CGC sob nº ...., por seu
advogado subscrito (docs. ....), nos autos da reclamação trabalhista que lhe
move ...., vem à presença de V. Exa., para apresentar sua
CONTESTAÇÃO,
pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:
1) A reclamante foi admitida aos serviços da empresa Reclamada em .../.../...
(doc. ....), na função de ...., cargo no qual permaneceu até seu desligamento da
empresa.
A Reclamante cumpria uma jornada de .... horas semanais, em regime de
compensação, previsto em Convenção Coletiva (doc. ....), na forma do art. 7º,
XIII, da Constituição Federal de 1988. Sendo que seu horário compunha-se da
seguinte forma: de .... à .... feira, das ..... às .... horas e, às .... feiras,
das .... às .... horas, sempre com .... horas de intervalo para refeição e
descanso (docs. ....).
2) A Reclamante desligou-se da empresa Reclamada em .../.../..., sendo que a
Reclamante REQUEREU o seu desligamento, com cumprimento de aviso prévio, em
carta de próprio punho, datada de .../.../... (doc. ....).
3) As férias aquisitivas relativas ao período aquisitivo de .../.../... à
.../.../... foram concedidas na forma de férias coletivas, no período de .... a
.... de .... de ...., na forma prevista em Convenção Coletiva (doc. ....).
4) A Reclamante não compareceu à empresa Reclamada para receber as verbas
devidas, que ficaram à sua disposição no dia .../.../..., e que são pagas nesta
oportunidade com Correção Monetária pela variação da TRD, descontados os "vales"
retirados pela Reclamante (docs. ....), assim discriminadas:
a) 13º salário proporcional R$ ....
b) Férias proporcionais R$ ....
c) Saldo salarial - .... dias de .... de .... R$ ....
Sub-total R$ ....
Vales R$ ....
Total R$ ....
Correção Monetária R$ ....
TOTAL A RECEBER R$ ....
Em vista do exposto, totalmente improcedente a pretensão da Reclamante,
especialmente em relação a aviso prévio, férias em dobro e/ou simples, 13º
salário, salários e saldos, multa de 40% do FGTS e 1/3 de férias, bem como
também improcede o pedido de aplicação de multas legais, supostas diferenças,
reflexos e liberação do FGTS.
Assim, contestando item por item todas as postulações da Reclamante, espera seja
a presente ação julgada improcedente em todos os seus termos, protestando por
todos os meios de prova em Direito admitidos, principalmente depoimentos
pessoais da Reclamante, sob pena de confissão, testemunhas, perícias e
arbitramentos e, juntada ulterior de documentos.
Termos em que,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
....................
Advogado OAB/...
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