Pedido de expedição de alvará judicial para
recebimento de valores de verbas trabalhistas, FGTS, PIS/PASEP e Seguro de
Vida em Grupo, ante o falecimento de cônjuge.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO DE .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
para o recebimento de valores referentes à verbas trabalhistas de seu falecido
cônjuge, o Sr ..... (certidão de óbito em anexo), junto à empresa ....., .....,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede
na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP .....,
representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº
..... e do CPF n.º ....., conforme aduzido.
DOS FATOS
A requerente é casada legalmente com Sr. ...., conforme comprova a inclusa
certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia .... de
.... de ...., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ....
O falecido era funcionário da empresa ...., com sede nesta ...., no Bairro ....,
conforme doc. em anexo.
O casal tem .... (....) filhos:
.... de .... anos;
.... de .... anos;
.... de .... anos, sendo todos residentes com a ora requerente.
DO DIREITO
Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas,
FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a
firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas
aludidas, para resguardo de seus interesses.
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ .... (....) para
pagamento de funeral, junto a Funerária ...., nesta cidade, e não tem o valor
para tal pagamento, portanto, também há necessidade e emergência deste
petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos
com o lar.
DOS PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido
de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador
abaixo assinado, a receber as seguintes:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa .... e AUXILIO FUNERAL;
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, junto ao Banco ...., qualquer
agência desta ...., mediante guia cedida pela empresa;
PIS/PASEP, também junto ao Banco ...., desta ....;
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, ...., tudo mediante prestação de contas, se necessário
for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao
funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de ....
(....) dias para as comprovações necessárias.
Junta-se documentos.
Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos
fatos.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]