Modelo de uma petição de Embargos declaratórios (Área trabalhista)
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de Cidade/
Estado
Processo número :XXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXX (nome do reclamante), nos autos da Reclamatória Trabalhista que move
contra a XXXXXXXX (nome da reclamada), processo em epígrafe, com fundamento nos
artigos 463 e seguintes, 535 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos
893 e 894 da Consolidação das Leis do Trabalho, observando que há contradição no
julgado, em face da provas já analisadas nos autos e, com o objetivo de esgotar
os limites da defesa dos seus direitos, vem respeitosamente interpor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO PLENO,
com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte
O Autor, entre outros pedidos formulados e acolhidos, fez constar:
“.Sendo certo que o Reclamante atualmente não possui condições de arcar com os
ônus processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne
Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.”
A veneranda sentença, acolhendo o pedido e considerando o poder de arbitrar que
a lei confere ao julgador, dispôs sobre esta parte com o seguinte teor:
“... Ausentes os requisitos legais não faz jus o obreiro aos benefícios da
justiça gratuita já que seus advogados não possuem poderes para prestar em seu
nome declarações que envolvem responsabilidade penal (vide inst. de fls 47).
Todavia, não foi observado por este MM. juízo, que o próprio trabalhador, em
estrita observância das normas legais, lavrou de próprio punho, uma declaração
de hipossuficiência econômica, documento este, não impugnado pela reclamada,
constando nos autos em fls. 12;
“Declaro, para os devidos fins de direito e sob as penas da lei, que sou pobre
no sentido legal e não possuo condições de arcar com os ônus processuais na ação
reclamatória trabalhista que pretendo mover contra o meu empregador, razão pela
qual solicito que me sejam concedidos os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA.”
Assim, entende o Embargante, data vênia, que esta parte da decisão, nestes
termos, restou conflitante com a cadeia de raciocínio expressada, fazendo crer
que apenas por falha material, não foi observado por este MM. juízo a existência
da declaração de hipossuficiência econômica elaborada pelo próprio reclamante,
tornando assim, como pertinentes e oportunos os presentes embargos de
declaração.
Destarte, pede e espera, o Embargante que se digne Vossa Excelência de receber
os presentes Embargos de Declaração, deles conhecendo, para afinal, julgando-os
procedentes, deferir ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, corrigindo
o erro material se assim o entender, ou explicitar sobre os fundamentos
expendidos, aclarando o julgado.
(local), (dia) de (mês) de (ano)
Assinatura do advogado
Nome do advogado
Número da OAB