Reclamatória trabalhista, ante rescisão indireta do
contrato de trabalho.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
I - CONTRATO DE TRABALHO
Admitida em ................, a reclamante considerou rescindido indiretamente
seu contrato de trabalho em ................, pelas fartas razões que passará a
aduzir.
Sua CTPS apenas foi registrada em ........... como auxiliar de professora, muito
embora fosse a única regente de sua classe de alunos. Assim, postula a autora a
retificação da mesma a fim de que nela conste a real data de admissão e a
efetiva função exercida, qual seja, de professora.
Exercia a função de professora.
Laborava de segunda a sexta feira das .......... as ...........Percebeu salário
inicial de R$ ..........., o qual evoluiu posteriormente da maneira consignada
nos anexos comprovantes de pagamento.
II - DIREITOS VIOLADOS
1. DIFERENÇAS SALARIAIS
Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários
significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional
previsto nos instrumentos normativos em anexo. Exemplifica-se: em ..............
o salário da autora equivalia a R$ ............, ao passo que o piso equivalia a
R$ ................ Ressalte-se que as normas coletivas da categoria
profissional da autora, em anexo, determinam que nenhuma escola poderá pagar
piso inferior ao estabelecido nos aludidos instrumentos, o que ocorreu durante
toda a contratualidade. Requer, portanto, diferenças salariais daí resultantes,
em dobro, com reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º,
salários e horas extras.
2. HORA-ATIVIDADE
Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora vigentes a partir
de ........... determinam o pagamento de 10% da carga horária contratual a
título de hora-atividade. Tal verba, contudo, jamais foi paga à reclamante,
razão pela qual ora se postula o pagamento da mesma, mês a mês, em todo o
período laborado, calculada considerando-se o item anterior. Hora-atividade
enseja reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º salário
e horas extras.
3. HORAS EXTRAS
a) horas excedentes de 50 minutos
Os instrumentos normativos da categoria profissional da autora (em anexo) fixam
como hora/aula o trabalho letivo dentro de classe com duração máxima de 50 (cinquenta)
minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a esse limite seja pago como
extraordinário.
Ainda, segundo determina o artigo 318 da CLT, nenhum professor poderá dar mais
de quatro aulas diárias consecutivas ou seis aulas intercaladas. Ocorre
entretanto, que tal limite era totalmente desrespeitado pela reclamada, que
fazia a autora laborar das ............... às ................ (além de quatro
horas-aula diárias).
Ainda, hora/aula ministrada pela reclamante era de sessenta minutos e o excesso
acima referido não lhe era pago como suplementar.
Requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes de cinquenta
para cada hora aula, mensalmente, bem como as hora extras do labor excedente de
quatro horas-aula diárias (200 minutos diários - 4 aulas X 50 minutos cada), com
adicional de 75%, conforme instrumentos normativos em anexo, mais reflexos sobre
repousos remunerados. Horas extras e seus consectários sobre repousos, por sua
vez, incidem sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias e 13º salários
e FGTS.
b) horas extras - 30 minutos diários
Além do labor extraordinário, acima descrito, autora despendia 30 minutos
diários para receber e reconduzir as crianças no início e final das aulas, aos
seus pais.
Até o início de .............., a autora anotava corretamente este horário nos
controles de jornada oferecidos pela reclamada. A partir de então, foi compelida
a assinalar o horário de ......... às .........., restando o mesmo desde já
impugnado, por não corresponder à realidade do labor efetuado. Pede-se seja a ré
compelida a trazer aos autos os controles de jornada da autora, sob as
cominações do artigo 359 do CPC.
Assim, requer 30 minutos diários como horas extras, durante todo o período
contratual, calculadas da forma postulada no item anterior (alínea "a").
c) labor extra classe
Além da carga horária desenvolvida pela autora no estabelecimento de ensino,
dependia também a mesma cerca de 01:30 minutos semanais no labor extra-classe,
fora da jornada normal de trabalho, com o intuito de preparar as aulas a serem
lecionadas.
Também, este labor deverá ser também remunerado como extra, com os mesmo
parâmetros aduzidos no item "a".
d) reuniões
Para programação das atividades a serem desenvolvidas em datas comemorativas (no
mínimo 5 vezes ao ano), a autora era compelida a participar de reuniões que
duravam, em média, 2 horas além do expediente normal.
Requer, pois, horas extras em decorrência destas reuniões, calculadas da forma
postulada na alínea "a" acima.
4. SALÁRIO - FÉRIAS ESCOLARES
Determina o artigo 322 da CLT que "no período de exames e no de férias
escolares, é assegurado aos professores o pagamento, na mesma periodicidade
contratual da remuneração por eles recebida, na conformidade dos horários,
durante o período de aulas".
Não obstante tal disposição legal, a autora nunca recebeu salário nos meses de
............. (15 dias), ............... (integral) e ........... (15 dias), ou
seja, do início do recesso escolar até o retorno às aulas em ..............
Assim, requer salários dos períodos dos meses acima descritos em dobro, na
proporcionalidade ali consignada e durante toda a contratualidade, calculados
considerando-se os itens anteriores.
5. SALÁRIOS VENCIDOS
A autora não recebeu até a presente data os salários de ......
Requer-se, pois, o pagamento dos mesmos em dobro (467 da CLT), calculados
considerando-se os itens anteriores.
6. FÉRIAS
A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes ao
período .../... e .../... (período sem registro), que deverão ser pagas em dobro
(art. 137 da CLT), calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do
terço legal.
7. DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Como explicitado nos itens anteriores, a reclamada descumpriu várias obrigações
contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora, citando-se como
exemplo o não pagamento de salários desde ........
Por tais razões, em .... de ........... de ............., considerou a autora
rescindido indiretamente seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483,
alínea "d" da CLT, participando este fato à reclamada, como demonstra o
documento em anexo.
Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste D.
Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a
reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima
explicitados.
Como decorrência da rescisão indireta pleiteada, requer aviso prévio (calculado
a partir de .../.../...), férias integrais (.../...) e proporcionais (.../...
.../...) acrescidas do terço legal, 13º integral (..........) e proporcional
(............... - 5/12). As verbas postuladas deverão ser calculadas
considerando-se os itens anteriores e o trintídio do pré-aviso.
8. DO FGTS
Todas as verbas acima postuladas incidem sobre o FGTS (11,2%).
A reclamada não efetuou corretamente os depósitos fundiários em conta vinculada
da reclamante, conforme extrato fornecido pela CEF em anexo.
Requer seja a mesma compelida a demonstrar, na fase cognitiva do processo os
depósitos efetivamente realizados, para que se apurem as diferenças devidas, ora
postuladas (acrescidas de 40%), sob pena de execução direta do equivalente,
acrescido de 40%.
9. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Com fulcro no artigo 133 da Constituição Federal, que estatui o caráter
imprescindível da atuação do advogado, requer a autora honorários advocatícios,
no percentual de 20% sobre o montante da condenação.
DOS PEDIDOS
a) retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de admissão,
qual seja, .............. bem, seja compelida a reclamada a dar baixa em sua
CTPS, sob pena de ser processada pela Secretaria da Junta, com a comunicação às
autoridades competentes - INSS.
b) diferenças salariais, em dobro, em face da inobservância do piso salarial da
categoria contido nos instrumentos em anexo;
c) hora-atividade, no percentual de 10% da carga horária contratual, calculada
considerando-se o item "b";
d) horas extras, como tais: as excedentes de cinquenta minutos para cada
hora/aula; as excedentes de quatro horas-aula diárias; as laboradas ao início e
final das aulas (30 minutos diários); as despendidas no labor extra-classe
(01:30 minutos semanais); as despendidas em reuniões (conforme pedido III,
alínea "d" da fundamentação), com adicional de 75%, mais reflexos sobre repousos
remunerados, calculadas considerando-se os itens "b" e "c";
e) declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido, nos termos do
item VI da fundamentação, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais
(...........) e proporcionais (................), acrescidas do terço legal, 13º
salário proporcional (......... - 5/12), mais multa do FGTS de 40%, calculadas
considerando-se os itens anteriores e o trintídio do aviso prévio;
f) férias integrais dos períodos de ........... e .........., em dobro,
acrescidas da gratificação de férias correspondente, calculadas levando-se em
conta os itens "b" a "d";
g) diferenças de férias dos períodos de ............., calculadas
considerando-se o postulado nos itens "b" a "d";
h) 13º salário integral referente ao ano de ............., calculado
considerando-se os itens "b" a "d";
i) diferenças de 13ºs salários de toda a contratualidade considerando-se os
itens "b" a "d";
j) salários referentes ao período de recesso escolar, de toda a contratualidade,
em dobro, nas razões expostas no item IV da fundamentação, calculados
considerando-se os itens "b" a "d";
k) salários dos meses de .......... e ........., em dobro, calculados
considerando-se os itens "b" a "d";
l) FGTS (11,2%) em face dos itens anteriores;
m) comprovação dos valores depositados a título de FGTS, para que se apurem as
diferenças devidas, ora postuladas, sob pena de execução direta do equivalente
acrescido de multa;
n) honorários advocatícios, no percentual de 20% da condenação.
o) dobra prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.
REQUERIMENTOS FINAIS
Pede-se a citação da reclamada no endereço acima transcrito para, querendo,
contestar a presente ação.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Requer-se a condenação da reclamada no pedido, acrescido de juros e correção
monetária. Ainda, sejam as verbas acima postuladas apuradas em liquidação de
sentença, mediante simples cálculos.
Dá-se à causa o valor de R$ .......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]