PEDIDO - EXECUÇÃO
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO
COMARCA DE ____________ - ___.
Processo nº
1. Foi homologado acordo entre as partes, dia __/__/__ na audiência de
conciliação e julgamento, na ___ª Vara.
2. A empresa não efetuou o pagamento, da 1ª e 2º parcela do acordo, em
__/__/__ e __/__/__, no valor de R$ _______ (____________ reais), cada.
3. O atraso no pagamento das parcelas, não foi fato isolado, pois a empresa
também inadimpliu as três parcelas de honorários advocatícios, cada uma de R$
_______ (____________ reais), vencidas dias, __/__/__, __/__/__ e __/__/__.
4. No dia __/__/__, após a verificação do inadimplemento e considerando a
grave situação financeira da Executada, o Exeqüente ingressou com uma Ação
Cautelar de Arresto, que foi deferida pelo Exmo. magistrado.
5. O pedido desta ação foi deferido pela descarada insolvência da Executada,
que, na data de __/__/__, figurava em 13 (treze) processos como executada.
6. Havia também, na mesma época, 05 (cinco) ações monitórias, cobrança,
cautelares e indenizatórias, onde a empresa figurava no pólo passivo, como,
também, 04 (quatro) pedidos de falência.
7. Todos os processo referidos nos itens 5 e 6, acima, continuam em
andamento.
8. Dessa forma, é notório o estado de insolvência da Executada, fato este
que, por força legal, constitui motivo para antecipação dos vencimentos das
parcelas vincendas.
9. Para fins de apuração do montante devido, considere-se que, efetivado o
arresto, em __/__/____, a Executada depositou o valor de R$ _______
(____________ reais), relativo às duas primeiras parcelas do acordo, vencidas em
__/__/____ e __/__/____, respectivamente.
10. Em __/__/____, a Executada efetuou novo depósito, no valor de R$ _______
(____________ reais).
11. O valor referido, parte de R$ ______ (____________ reais), valor acordado
em audiência, diminuindo deste, a quantia de R$ ______ (____________ reais), já
depositados, chegando-se ao valor de ______ (_____________ reais).
12. Aplicando-se sobre este valor a cláusula penal de 20%, passaremos a R$
______ (_____________ reais), adicionado os honorários acordados em R$ ______
(_____________ reais), chega-se a quantia de R$ ______ (_____________ reais).
13. Feito isto, deve a Ré ser citada para pagar o valor de R$ ______
(_____________ reais).
Isto posto, REQUER:
a) seja expedido o mandado de citação ao Executado, para que este pague, no
prazo legal, o valor devido ao Exeqüente, que importa, até o momento, em R$
______ (_____________ reais), acrescido dos juros legais e honorários
advocatícios, sob pena de penhora;
b) caso este valor não seja pago, converta-se em penhora o arresto efetivado
cautelarmente, através do processo nº _______;
Valor da causa R$ ______
N. Termos,
P.E. Deferimento.
_____________, ___ de _____________ de 20__.
P.P. _____________
OAB/