Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contestação de pagamento das verbas rescisórias

Petição - Trabalhista - Contestação de pagamento das verbas rescisórias


 Total de: 15.244 modelos.

 

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

CONTESTAÇÃO, a reclamatória trabalhista autuada sob nº ____________, que tramita sob o rito sumaríssimo contra

____________, devidamente qualificada na inicial da presente demanda, pelos fatos e fundamentos com os quais se impugna a totalidade dos pedidos da Reclamante.

- DOS FATOS -

Efetivamente a Reclamante foi admitida na empresa no dia ___ de agosto de 20__ e dispensada no dia __ de fevereiro de 20__.

Porém, a sua dispensa não ocorreu como dito na inicial.

A Reclamante foi demitida no dia __ de fevereiro de 20__, sendo que seu aviso prévio foi indenizado.

Cientificada da situação, a Reclamante, simplesmente, nunca mais compareceu a sede da empresa para o respectivo acerto.

A Reclamada trata-se de empresa de vanguarda, que prima pelo reconhecimento de seus colaboradores, cumprindo na íntegra o determinado pela legislação trabalhista, lhes oferecendo, ainda, uma infinidade de vantagens.

Tal empenho da Reclamada fez com que a mesma chegasse a elaborar demanda de consignação em pagamento a fim de colocar a disposição da Reclamante o que lhe pertence por direito, porém foi surpreendida com a citação da presente demanda.

Conduta que revela-se odiosa por parte da Reclamante, pois ao invés de aguardar o acerto com a Reclamada, preferiu de forma avessa promover a presente demanda.

- DOS DIREITOS TRABALHISTAS PENDENTES DE ACERTO -

Como já explicado acima, item 4 a 7, conforme determina o art. 477, § 6º, "b" da CLT, a Reclamada comunicou a Reclamante que o acerto das verbas rescisórias aconteceria no dia __ de fevereiro de 20__, exatos dez (10) dias após a comunicação da dispensa conforme confessado na inicial.

A Reclamante simplesmente não aceitou tal comunicado dizendo que desejava o pagamento no dia da comunicação da rescisão, dia ___ de fevereiro de 20__, nunca mais comparecendo à empresa para realizar o acerto.

A Reclamada, passado o prazo do acerto previsto no art. 477, § 6º, "b" da CLT, já possuía pronta a demanda de consignação em pagamento quando foi surpreendida com a citação desta demanda.

Face o não comparecimento da Reclamante para o recebimento do mês de janeiro de 20__, nesta data é disponibilizado para ela referida quantia que importa em R$ ______ (____________ reais), devidamente discriminada do documento em anexo (Doc. 02).

Desta forma, neste ato, entrega a Reclamante a totalidade das verbas rescisórias a que faz jus, a qual deduzida a retenção do INSS, importa na quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme cálculos abaixo:

Verbas Rescisórias:

- Proventos

* Saldo salário fevereiro 20__: R$ ______

* Aviso prévio indenizado: R$ ______

* 13º salário s/Aviso Prévio R$ ______

* 13º salário: R$ ______

* 13º salário s/horas extras R$ ______

* Férias Proporcionais: R$ ______

* Férias Prop. S. horas extras: R$ ______

* 1/3 sobre férias proporcionais: R$ ______

TOTAL 1 R$ ______

- Descontos

* Faltas não justificadas: R$ ______

* INSS sobre a folha R$ ______

* INSS sobre 13º salário R$ ______

TOTAL 2: R$ ______

TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS: R$ ______

De se ressaltar que, com relação ao FGTS devido, a parcela referente ao mês de janeiro de 20__ já foi depositada na conta da Reclamante, estando pendente de pagamento a parcela referente a rescisão, que da mesma forma, neste ato lhe é entregue, a qual importa, somada a multa sobre o saldo, na quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme demonstrativo abaixo.

* FGTS mês de fevereiro: R$ ______

* FGTS aviso prévio indenizado: R$ ______

* Multa sobre saldo FGTS: R$ ______

* TOTAL: R$ ______

Assim, diante do pagamento da integralidade das verbas a que a Reclamante reclama, quais sejam, salário de janeiro de 20__, acerto rescisório e depósitos de FGTS, que totalizam a quantia de R$ ______ (____________ reais), a Reclamada entende ter solvido a questão importando na imediata extinção da presente demanda.

- DOS DIREITOS TRABALHISTAS INDEVIDOS -

Alega a Reclamante que percebia um salário mensal escritural de R$ ______ (____________ reais) mais a quantia de R$ ______ (____________ reais) extra-folha, totalizando R$ ______ (____________ reais).

Ocorre que a Reclamante labora em evidente devaneio, eis que a Reclamada, como explicado nos itens 4 a 7, trata-se de empresa de vanguarda, que nunca sequer foi acionada perante esta Especializada, eis que cumpridora, nos exatos termos, da legislação trabalhista.

Nunca pagou o chamado salário extra-folha, primeiro por ser contrário à lei, e segundo por ser evidentemente prejudicial a seus funcionários, situação que nunca foi admitida pela direção da Reclamada.

Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida as decisões do dissídio coletivo da categoria com relação a estipulação dos salários.

Em análise ao dissídio coletivo da categoria verificamos que o salário normativo é de R$ ______ (____________ reais). (Doc. 03)

E a reclamante auferia a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou seja, quantia superior ao previsto em mais de 02 (duas) vezes.

Tal situação, por si só, evidencia que a Reclamante não lida com a verdade tentando de todas as formas locupletar-se de maneira ilícita.

Necessário, também, comentar o requerimento de pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, eis que conforme a própria letra do artigo menciona, não é devida a multa quando o trabalhador der causa a mora.

Exatamente o que ocorreu nos autos. A Reclamante, comunicada de sua imediata dispensa, nunca mais compareceu à sede da Reclamada para o acerto, tanto é verdade, que junta aos autos a fls. 08 envelope com carimbo da empresa ____________, entidade responsável pelo exame demissional.

A Reclamante sequer compareceu à Reclamada para entregar seu exame demissional.

Claro está, que a Reclamada não deu causa à mora, mas somente a Reclamante que, por sua atitude, evidencia a tentativa de locupletar-se de forma ilícita.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER

a) o recebimento e imediato pagamento a Reclamante, do salário de janeiro de 20__, das verbas rescisórias, bem como do FGTS devido, que lhe são devidas, especificadas nos itens 11, 12 e 13, e descritas no documento 02, totalizando a quantia de R$ ______ (____________ reais)

b) o recebimento e processamento da presente contestação, julgando-se, a presente demanda, ao final totalmente improcedente, condenando a Reclamante ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios;

c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial ao depoimento pessoal da Reclamante, e oitiva das testemunhas.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. _____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Trabalhista
Razões finais em reclamantória trabalhista - Confissão, horas extras, demissão
Exceção de pré-executividade, na qual a empresa falida indica o foro cível competente para fins d
Medida cautelar de atentado trabalhista
Reclamatória trabalhista de comprovação da gravidez
Ação de indenização ante despedida por justa causa, sob alegação inverídica de crime de furto por
Reclamação trabalhista de separador de mercadoria
Pedido de penhora "online"
Contestação de reclamatória trabalhista de montador
Recurso ordinário interposto pelo Ministério Público, ante o indeferimento de aplicação de cláusu
Interposição de embargos à penhora
Agravo de instrumento em face de não recebimento de recurso de revista
Ação de cobrança para compelir empresa ao pagamento de contribuição sindical patronal