RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processo nº
CONTESTAÇÃO, a reclamatória trabalhista autuada sob nº ____________, que
tramita sob o rito sumaríssimo contra
____________, devidamente qualificada na inicial da presente demanda, pelos
fatos e fundamentos com os quais se impugna a totalidade dos pedidos da
Reclamante.
- DOS FATOS -
Efetivamente a Reclamante foi admitida na empresa no dia ___ de agosto de
20__ e dispensada no dia __ de fevereiro de 20__.
Porém, a sua dispensa não ocorreu como dito na inicial.
A Reclamante foi demitida no dia __ de fevereiro de 20__, sendo que seu aviso
prévio foi indenizado.
Cientificada da situação, a Reclamante, simplesmente, nunca mais compareceu a
sede da empresa para o respectivo acerto.
A Reclamada trata-se de empresa de vanguarda, que prima pelo reconhecimento
de seus colaboradores, cumprindo na íntegra o determinado pela legislação
trabalhista, lhes oferecendo, ainda, uma infinidade de vantagens.
Tal empenho da Reclamada fez com que a mesma chegasse a elaborar demanda de
consignação em pagamento a fim de colocar a disposição da Reclamante o que lhe
pertence por direito, porém foi surpreendida com a citação da presente demanda.
Conduta que revela-se odiosa por parte da Reclamante, pois ao invés de
aguardar o acerto com a Reclamada, preferiu de forma avessa promover a presente
demanda.
- DOS DIREITOS TRABALHISTAS PENDENTES DE ACERTO -
Como já explicado acima, item 4 a 7, conforme determina o art. 477, § 6º, "b"
da CLT, a Reclamada comunicou a Reclamante que o acerto das verbas rescisórias
aconteceria no dia __ de fevereiro de 20__, exatos dez (10) dias após a
comunicação da dispensa conforme confessado na inicial.
A Reclamante simplesmente não aceitou tal comunicado dizendo que desejava o
pagamento no dia da comunicação da rescisão, dia ___ de fevereiro de 20__, nunca
mais comparecendo à empresa para realizar o acerto.
A Reclamada, passado o prazo do acerto previsto no art. 477, § 6º, "b" da
CLT, já possuía pronta a demanda de consignação em pagamento quando foi
surpreendida com a citação desta demanda.
Face o não comparecimento da Reclamante para o recebimento do mês de janeiro
de 20__, nesta data é disponibilizado para ela referida quantia que importa em
R$ ______ (____________ reais), devidamente discriminada do documento em anexo
(Doc. 02).
Desta forma, neste ato, entrega a Reclamante a totalidade das verbas
rescisórias a que faz jus, a qual deduzida a retenção do INSS, importa na
quantia de R$ ______ (____________ reais), conforme cálculos abaixo:
Verbas Rescisórias:
- Proventos
* Saldo salário fevereiro 20__: R$ ______
* Aviso prévio indenizado: R$ ______
* 13º salário s/Aviso Prévio R$ ______
* 13º salário: R$ ______
* 13º salário s/horas extras R$ ______
* Férias Proporcionais: R$ ______
* Férias Prop. S. horas extras: R$ ______
* 1/3 sobre férias proporcionais: R$ ______
TOTAL 1 R$ ______
- Descontos
* Faltas não justificadas: R$ ______
* INSS sobre a folha R$ ______
* INSS sobre 13º salário R$ ______
TOTAL 2: R$ ______
TOTAL DAS VERBAS RESCISÓRIAS: R$ ______
De se ressaltar que, com relação ao FGTS devido, a parcela referente ao mês
de janeiro de 20__ já foi depositada na conta da Reclamante, estando pendente de
pagamento a parcela referente a rescisão, que da mesma forma, neste ato lhe é
entregue, a qual importa, somada a multa sobre o saldo, na quantia de R$ ______
(____________ reais), conforme demonstrativo abaixo.
* FGTS mês de fevereiro: R$ ______
* FGTS aviso prévio indenizado: R$ ______
* Multa sobre saldo FGTS: R$ ______
* TOTAL: R$ ______
Assim, diante do pagamento da integralidade das verbas a que a Reclamante
reclama, quais sejam, salário de janeiro de 20__, acerto rescisório e depósitos
de FGTS, que totalizam a quantia de R$ ______ (____________ reais), a Reclamada
entende ter solvido a questão importando na imediata extinção da presente
demanda.
- DOS DIREITOS TRABALHISTAS INDEVIDOS -
Alega a Reclamante que percebia um salário mensal escritural de R$ ______
(____________ reais) mais a quantia de R$ ______ (____________ reais)
extra-folha, totalizando R$ ______ (____________ reais).
Ocorre que a Reclamante labora em evidente devaneio, eis que a Reclamada,
como explicado nos itens 4 a 7, trata-se de empresa de vanguarda, que nunca
sequer foi acionada perante esta Especializada, eis que cumpridora, nos exatos
termos, da legislação trabalhista.
Nunca pagou o chamado salário extra-folha, primeiro por ser contrário à lei,
e segundo por ser evidentemente prejudicial a seus funcionários, situação que
nunca foi admitida pela direção da Reclamada.
Ainda assim, cumpre salientar que a Reclamada encontra-se submetida as
decisões do dissídio coletivo da categoria com relação a estipulação dos
salários.
Em análise ao dissídio coletivo da categoria verificamos que o salário
normativo é de R$ ______ (____________ reais). (Doc. 03)
E a reclamante auferia a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou seja,
quantia superior ao previsto em mais de 02 (duas) vezes.
Tal situação, por si só, evidencia que a Reclamante não lida com a verdade
tentando de todas as formas locupletar-se de maneira ilícita.
Necessário, também, comentar o requerimento de pagamento da multa prevista no
art. 477, §8º da CLT, eis que conforme a própria letra do artigo menciona, não é
devida a multa quando o trabalhador der causa a mora.
Exatamente o que ocorreu nos autos. A Reclamante, comunicada de sua imediata
dispensa, nunca mais compareceu à sede da Reclamada para o acerto, tanto é
verdade, que junta aos autos a fls. 08 envelope com carimbo da empresa
____________, entidade responsável pelo exame demissional.
A Reclamante sequer compareceu à Reclamada para entregar seu exame
demissional.
Claro está, que a Reclamada não deu causa à mora, mas somente a Reclamante
que, por sua atitude, evidencia a tentativa de locupletar-se de forma ilícita.
DIANTE DO EXPOSTO, REQUER
a) o recebimento e imediato pagamento a Reclamante, do salário de janeiro de
20__, das verbas rescisórias, bem como do FGTS devido, que lhe são devidas,
especificadas nos itens 11, 12 e 13, e descritas no documento 02, totalizando a
quantia de R$ ______ (____________ reais)
b) o recebimento e processamento da presente contestação, julgando-se, a
presente demanda, ao final totalmente improcedente, condenando a Reclamante ao
pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios;
c) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em
especial ao depoimento pessoal da Reclamante, e oitiva das testemunhas.
N. T.
P. E. Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
Pp. _____________
OAB/