Pedido de reconhecimento de rescisão indireta do
contrato de trabalho, pelo empregado, pedindo o pagamento dos consectários.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. ADMISSÃO/DEMISSÃO
A reclamante foi admitida aos serviços da reclamada, na função de ...., em
.../.../..., porém a sua CTPS só foi anotada em .../.../... Optou pelo FGTS.
Seu contrato foi rescindido, pela forma indireta, em .../.../..., conforme carta
remetida à reclamada nesta data (AR e cópia da carta em anexo).
Seu último salário foi de R$ ....
2. HORAS EXTRAS
Desde a sua admissão vem a reclamante laborando além da .... HORA DIÁRIA, eis
que tem cumprido horário das .... às .... ou .... Frise-se que a ora reclamante
era impedida de anotar a sua real jornada em cartão-ponto, ficando desde já
impugnados os mesmos.
Trabalhava, ainda, aos sábados, das .... às .... horas.
Durante o pacto laboral, trabalhou ao recebimento de todas as horas extras,
assim consideradas as excedentes da .... diária e todas as horas laboradas aos
sábados, com adicional de 40% sobre o valor da hora normal (conforme Convenções
Coletivas em anexo) até a data de .../.../..., e a partir de então, com
adicional de 50%, como prevê a Constituição Federal em seu art. 7º, XVI, devendo
levar-se em conta, para seu cálculo, o total da remuneração. Igualmente são
devidas as dobras referentes aos feriados trabalhados.
As horas extras e as dobras integram o salário da autora para o cálculo dos DSR.
Tanto extras, como DSR/extras e DSR/Dobro compõem o salário da reclamante para
todos os efeitos legais.
3. AJUDA ALIMENTAÇÃO
A autora faz jus ao recebimento de ajuda alimentação diária, nos termos das
Convenções Coletivas anexas, cláusulas 9ª, e 15ª, respectivamente, reajustada
semestralmente, inclusive nos DSR (Enunciado 291 do E. TST), em decorrência de
jornada extraordinária.
4. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS ILEGAIS
O reclamado descontava mensalmente da autora, de forma ilegal segundo o art. 462
da CLT, as verbas denominadas de "Associação ...." e "Seguro ....". Tratam-se de
descontos compulsórios, exigidos de todos os empregados no banco, em qualquer
parte do Brasil, independente de consentimento do funcionário.
Tais valores deverão ser restituídos à reclamante devidamente corrigidos.
5. MULTA CONVENCIONAL
O reclamado, deixando de pagar à reclamada ajuda-alimentação, horas extras,
etc., violou diversas cláusulas convencionais, devendo, portanto, pagar a multa
estipulada nas próprias convenções, cláusulas 28ª e 42ª, equivalente a um
salário de referência por ano.
6. CONTRIBUIÇÃO FUNDIÁRIA
Sobre o resultado da demanda deverá incidir a contribuição fundiária.
DOS PEDIDOS
DIANTE DO EXPOSTO, RECLAMA:
1) Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, por estarem
presentes os requisitos do art. 483, "d" da CLT, fixando como data do término do
contrato a data do envio do comunicação da rescisão (.... de .... de ....), e
por conseqüência, a baixa na CTPS da reclamante.
2) Retificação na data de admissão na CTPS da reclamante.
3) 1/12 de férias e 1/12 de 13º salário, face o período sem registro a apurar.
4) FGTS sobre o mês sem registro, com a multa de 40% a apurar.
5) Verbas rescisórias, face à rescisão indireta, com a projeção do aviso prévio
no tempo de serviço, mais o cômputo de extras DSR/extras e DSR/dobro a apurar.
6) Saldo de salários do mês a apurar.
7) Horas extras, assim consideradas todas as excedentes da .... HORA DIÁRIA,
devidas com o adicional de 40% até a data de ..../.../... e, a partir desta
data, adicional de 50%, levando-se em conta para o seu cálculo, o total da
remuneração e o divisor 180, da admissão até a presente data a apurar.
8) Horas extras em todos os sábados laborados, em número de .... horas por
sábado a apurar.
9) Feriados laborados, da admissão à demissão, em dobro a apurar.
10) Diferença de DSR, face o cômputo de extras e dobras da admissão até a
presente data a apurar.
11) Diferenças de férias e 13º salário, face o cômputo das horas extras, DSR/extras
e DSR/dobro, da admissão até a presente data a apurar.
12) Ajuda alimentação, nos termos das Convenções Coletivas anexas, inclusive nos
DSR, da admissão até a presente data. A apurar.
13) Devolução de descontos ilegais, conforme exposto no item IV, retro a apurar.
14) Multa convencional, conforme exposto no item V, retro a apurar.
15) FGTS, comprovação e liberação dos depósitos efetuados com a multa de 40% a
apurar.
16) FGTS, incidente sobre o resultado da demanda, com a multa de 40% a apurar.
Dá-se à presente o valor de R$ ...., apenas para efeitos de alçada e fiscais.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer seja a reclamada notificada para que, querendo, conteste a presente
reclamatória, sob pena de confissão e revelia.
Protesta pela produção de todas as provas admitidas em direito, sem exceção,
especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada,
ouvida de testemunhas e juntada de documentos.
Finalmente, espera seja a presente ação julgada procedente, com a condenação da
reclamada no pedido, acrescido de juros e correção monetária, na forma da lei,
mais custas processuais e honorários advocatícios (CPC art. 20 e seus §§ c/c
art. 133 da CF).
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]