RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PROFESSORA - RESCISÃO INDIRETA - CTPS -
RETIFICAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. ___ VARA DO TRABALHO DE
___________-___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir
aduzidos:
DA CONTRATUALIDADE
A reclamante foi admitida em ___/__/__ e considerou rescindido indiretamente
seu contrato de trabalho em ___/___/__, pelas razões que passará a expor.
A CTPS da reclamante apenas foi registrada em ___/__/___ como professora
auxiliar, embora fosse a professora titular de sua classe de alunos.
Desta feita, postula a autora a justa e necessária retificação da sua CTPS a
fim de que nela conste a real data de admissão e a efetiva função exercida.
A função exercida sempre foi de professora.
DO HORÁRIO DE TRABALHO
A reclamante laborava de segunda a sexta feira das _____ até as _____.
A reclamante percebeu como último e maior salário a quantia de R$ _____,
comprovantes de pagamento em anexo.
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
Ao longo do vínculo contratual a reclamada pagou à reclamante salários
significativamente inferiores ao piso salarial de sua categoria profissional
previsto nos instrumentos normativos e nos acordos coletivos em anexo.
O salário da autora equivalia a 50% do piso da categoria, devemos ressaltar
que as normas coletivas da categoria profissional da autora, em anexo,
determinam que nenhuma escola poderá pagar piso inferior ao estabelecido, o que
ocorreu durante toda a contratualidade.
Requer-se, desta forma, TODAS as diferenças salariais daí resultantes, com
reflexos sobre aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e
horas extras.
DAS HORAS EXTRAS
Os instrumentos normativos e convenções coletivas da categoria profissional
da autora, em anexo, fixam como a hora/aula de trabalho letivo com duração
máxima de 50 (cinqüenta) minutos, determinado ainda, que o tempo que exceder a
esse limite seja pago como horas extras.
As horas/aula ministrada pela reclamante eram de sessenta minutos e o excesso
não lhe era pago como extraordinárias.
Portanto requer a autora, como extraordinários, os dez minutos excedentes
para cada hora aula, mensalmente, durante toda a contratualidade, com reflexos
sobre o RSR, aviso prévio, férias, gratificações de férias, 13º, salários e
horas extras.
DAS FÉRIAS
A reclamante não gozou e nem tampouco recebeu as férias integrais referentes
ao período __/__ e __/___, que deverão ser pagas em dobro, conforme art. 137 da
CLT e calculadas considerado-se os itens anteriores, acrescida do terço legal.
DA RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO
Conforme acima explicitado, a reclamada descumpriu várias obrigações
contratuais em relação aos direitos trabalhistas da autora.
Por tais razões, em __/__/__, considerou a autora rescindido indiretamente
seu contrato de trabalho, com fulcro no artigo 483, alínea "d" da CLT,
participando este fato à reclamada na mesma data.
Assim, com base no artigo celetário acima mencionado, requer a autora deste
D. Juízo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho havido com a
reclamada, em face de todas violações a seus direitos trabalhistas acima
explicitados.
DOS PEDIDOS
a) A retificação de sua CTPS a fim de que nela conste a real data de
admissão, (__/__/__) e que a reclamada seja compelida a dar baixa em sua CTPS;
b) As horas extras, como tais: as excedentes de cinqüenta minutos para cada
hora/aula; com adicional de 50%, mais reflexos sobre repousos remunerados;
c) A declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho conforme os
itens acima explicitados, com o pagamento de aviso prévio, férias integrais
(__/__) e proporcionais (__/__), acrescidas do terço legal, 13º salário
proporcional (__/__), mais multa do FGTS de 40%, calculadas considerando-se os
itens anteriores;
d) As férias integrais dos períodos de ___/___, em dobro, acrescidas da
gratificação de férias;
e) O 13º salário integral referente ao ano de ______;
f) O aumento de 50% prevista no artigo 467 da CLT, no que couber.
DO REQUERIMENTO FINAL
Pede-se a citação da reclamada no endereço acima indicado para, se quiser,
contestar a presente ação, sob pena de revelia.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, inclusive
depoimento pessoal da ré, que desde já requer.
Requer-se a condenação da reclamada em TODOS os pedidos, acrescidos de juros
e correção monetária.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
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OAB nº