RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - RECEBIMENTO - VERBAS RESCISÓRIAS - CONSIGNAÇÃO
EM PAGAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ª VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE
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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,
contra (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato
e de direito:
O Requerido foi admitido pela Requerente na data de __/__/__, conforme se
comprova nas anotações da CTPS e na cópia do contrato de trabalho(doc. 02)
O requerente recebeu como último salário o valor de R$ _____________,
conforme contra-cheque em anexo (doc. 03).
O requerente dispensou sem justa causa o requerido na data de __/__/__.
O requerido deveria ter comparecido na sede da requerente até __/__/__, para
recebimento de suas verbas rescisórias, porém, o requerido compareceu na sede da
requerente semanas depois dizendo que não realizaria o exame médico demissional
e igualmente recusando o recebimento de suas verbas rescisórias.
O requerente pretendendo evitar as sanções legais por atraso no pagamento das
verbas rescisórias, tendo a presente por objeto que o Requerido venha a receber
a importância de R$ ________, que corresponde a suas verbas rescisórias, a
seguir discriminadas:
Aviso prévio no valor de R$ _______, 13° Salário proporcional no valor de R$
_______, 13° Salário indenização no valor de R$ _______, Férias vencidas no
valor de R$ _______, Férias proporcionais no valor de R$ _______, Adicional 1/3
férias no valor de R$ _______, Saldo de salário 16 dias no valor de R$ _______,
no total de R$ _________.
Ex Positis, requer:
Que o Requerido receba e dê quitação das suas verbas rescisórias, que
compreendem a importância de R$ _________, sob a cominação legal de depósito
judicial;
Requer o recebimento e processamento da presente, tornando-se extinta a
obrigação da requerente;
Requer a citação do requerido, no endereço supracitado, para se quiser,
conteste a presente, sob pena de revel;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF n.º ____