Reclamatória trabalhista visando o reconhecimento da
função de bancário, direito a equiparação salarial, horas extras e
sobreaviso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
I - A CONTRATAÇÃO E O LITISCONSÓRCIO
A partir do fenômeno conhecido por "despersonificação do empregador", com a
criação de grandes conglomerados econômicos, a história da relação do trabalho
toma formas diferentes, passando a se inserir em um novo cenário.
Os interesses das empresas, defendidos por executivos especializados, aliados a
um sem número de formas legais, que visam a competitividade entre as empresas,
com a procura de maior lucro, muitas vezes acabam por colocar em choque alguns
direitos laborais reconhecidos após grandes esforços.
Se é evidente, por um lado, que qualquer empresa deve ter um setor próprio de
administração, bem como todos os departamentos indispensáveis para que atinja o
objetivo social ao qual se destina, por outro, grande parte das vezes, se
utilizam de formas legais para aumentar o lucro do Grupo Econômico, sem se levar
em conta o atentado a direitos elementares do quadro funcional.
Os serviços da primeira reclamada eram realizados em função do Banco
co-reclamado, de sorte que se pode afirmar, sem sombra de dúvidas, que embora
com roupagem de empresa, em verdade, a primeira empresa é mero departamento da
segunda, indispensável à sua atividade.
Assim, entende a reclamante ser ela bancária; e mais que isso, empregada do
segundo reclamado com o qual o Colegiado deve declarar a relação de emprego.
Tanto é assim, que seu serviço se desenvolvia em prédio identificado como do
Banco ....
Também por ser do mesmo grupo econômico, é inquestionável a presença da segunda
empresa no pólo passivo da demanda.
Como conclusão desse primeiro capítulo, cabe dizer que a reclamante faz
inequívoco jus à:
a) Jornada de 6 horas;
b) ajuda alimentação prevista nos dissídios anexos; e
c) anuência.
II - A ADMISSÃO E A DEMISSÃO
Como optante pelo regime fundiário foi a autora registrada na primeira reclamada
em ..../..../.... exercendo, ao final do contrato, a função de analista de
produção, com salário mensal de R$ ....
No dia ..../..../...., foi desligada do quadro de colaboradores do Banco,
recebendo as verbas finais constantes da quitação.
III - DA JORNADA DE TRABALHO
A reclamante laborava das .... as .... horas, de segundas às sextas-feiras, com
intervalo de 1 hora para repouso e alimentação.
Nos fins de semana (1 ao mês) se utilizava do "BIP", para fazer o que se
entendeu denominar de "plantão", não podendo ausentar-se da Capital.
Faz jus assim a reclamante a .... horas extras por dia, de segundas às
sextas-feiras, com os adicionais dos dissídios coletivos anexos.
Faz jus ainda às horas de sobreaviso (um fim de semana por mês), com os
adicionais, sendo importante registrar que os sábados têm adicional especial.
Habituais, as horas acima devem se refletir nos DSRs, 13ºs. salários, férias e
FGTS (inclusive 40%).
Para finalizar a questão da sobre jornada, cabe destacar que por cerca de um mês
após às edições dos planos econômicos, dos quais o "cruzado" e o "verão" são
exemplos, a reclamante tinha estendida sua jornada por uma hora/dia em média,
não usufruindo do intervalo para refeições.
IV - DA FUNÇÃO
Ao direito laboral pouco importa a denominação emprestada à função exercida pelo
empregado. Se tal posicionamento não guarda importância em empresas com pequeno
quadro, o mesmo não se pode dizer daquelas que possuem número significativo de
colaboradores.
Nas mesmas atribuições da reclamante havia um sem número de funcionários, com as
mais variadas denominações de cargos. Em conseqüência, os níveis salariais eram
bem variados. Essas diferenças ferem o princípio da isonomia salarial,
pleiteando a autora equiparação com .... Sucessivamente, pede equiparação com
....
Nessas diferenças devem se incluir as de horas extras, bem como de 13ºs.
salários, férias, FGTS, aviso prévio e da Lei n.º 6.708, paga na quitação.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pleiteia:
a) Declaração da existência de contrato de trabalho com a segunda reclamada;
b) horas extras, assim consideradas as excedentes de 6 horas diárias, de
segundas às sextas-feiras, com os adicionais dos dissídios;
c) horas extras, assim considerada a jornada à disposição com o BIP, ou seja,
desde o momento em que ela se retirava com o aparelho (.... horas de 6ª feira)
até a devolução (.... horas de 2ª feira), com os adicionais dos dissídios;
d) reflexo dos itens "a" e "b", conforme item 13;
e) horas extras, conforme item 14 com os reflexos nos mesmos títulos do item 13;
f) equiparação salarial e reflexos, conforme itens 16 e 17.
REQUERIMENTOS FINAIS
Requer a citação das reclamadas, na pessoa de seus representantes legais, para,
querendo, contestarem a presente, e ao final seja julgada procedente a ação com
a condenação das reclamadas nas verbas descritas no pedido, juros, correção
monetária e honorários advocatícios fixados na proporção de 20 % sobre o
montante da condenação.
Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, em especial,
o depoimento pessoal da ré.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]