Reclamatória trabalhista, pugnando-se pelo acúmulo de
funções, pagamento de horas extras, férias e intervalo intra jornada.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1-CONTRATO
Foi contratado em ......., pela .................., tendo sido seu contrato
assumido em ............. pela .............., exercendo, desde ..., a função de
......., com última remuneração - constante do termo rescisório - equivalente a
R$......... mensais, sendo despedido injustamente em .........
2- ACÚMULO DE FUNÇÕES
O autor, após a saída da Sr.ª ............., o que ocorreu no início de .....,
sofreu acúmulo de função pois, sem deixar as atribuições realizadas como
........., passou a também responder sozinho pelo setor, vindo a, como operador,
atuar na digitação de dados e cumular esta tarefa com as antes desenvolvidas
pela Sr.ª .........., sendo as seguintes: ...........
Como já citado acima, materializou-se um acúmulo de serviços substancial, porém
sem correspondência remuneratória, contrariando, assim, a característica básica
do CLT, qual seja, direitos e obrigações que guardem a devida proporcionalidade
e nos limites do contrato de trabalho vivido, haja vista ter a ré imposto ao
autor uma carga de trabalho maior, com ausência da contrapartida no tocante à
remuneração, requerendo-se que Vossa Excelência arbitre um valor consentâneo com
o plus de atribuições havido a contar de ...., estimado em 50% do seu salário.
Esclarece o autor que a Sr.ª. ........ auferia, quando de seu desligamento,
salário equivalente a R$ ....., mensais, isso para desempenhar função que
passou, com a saída daquela, a ser atribuição do autor em verdadeiro acréscimo
de atividade laboral. Assim decidem nossos tribunais:
"Os limites do jus variandi as alterações funcionais que mudam fundamentalmente
a índole da prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado
como agente comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o
empregador arcar com as diferenças salariais advindas do acúmulo de função. (TRT
- 23ª R - TP - as alterações funcionais que mudam fundamentalmente a índole da
prestação laboral. No caso vertente, o reclamante foi contratado como agente
comercial e exercia cumulativamente a função de repórter, devendo o empregador
arcar com as diferenças salariais advindas do acúmulo de função. (TRT - 23ª R -
TP - Ac. n.º 1951/95 - Rel. Juiz José Simioni - DJMT 04.10.95 - pág. 13)"
3-HORAS EXTRAS
Laborava de Segunda-feira a Sexta-feira com entrada as ...:.../...:... e saída
...:..., em média.
Trabalhou, ainda, ... sábados e ... Domingo ao mês, com entrada nos sábados as
...... e saída ......; nos domingos iniciava as ...... saindo as ......,
intervalo alimentar ......
É de ressaltar que, aproximadamente a partir de ........ de ....., não mais se
recordando o autor com precisão a data, tendo em vista a passagem do tempo, foi
determinado pela ré, sem que tenha havida qualquer mudança nas condições de
trabalho, que não mais fosse registrado o ponto, apesar de continuar laborando
sujeito a controle de jornada nos mesmos horários retro declinados e no
cumprimento das mesmas atribuições, já considerado o acúmulo nascido no início
de ....
Frise-se, haver a ré deixado de pagar a partir do mês .../... as horas extras,
apesar de as mesmas prosseguirem sendo realizadas com habitualidade e por esse
fato agregarem-se ao conjunto remuneratório devido ao autor, gizando-se que
mesmo posteriormente à data supra referida continuou a trabalhar submetido às
jornadas retro citadas.
Devidas, portanto, como extras, as horas laboradas além da oitava diária e 44ª
semanal.
As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3 e AP.
Base de cálculo: O conjunto remuneratório.
As horas extras laboradas de .......... até ........., deverão ser remuneradas
com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes, conforme
cláusula ...ª da CCT .../...
As horas extras laboradas de ........ até ........., deverão ser remuneradas com
o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes, conforme
cláusula ...ª CCT .../...
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%.
As horas extras deverão ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias
úteis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cláusula
... da CCT'S .../..., período de .../.../... até .../.../...
As horas extras laboradas no período de .../.../... até .../.../..., serão
remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e 100% para feriados e
domingos laborados, cláusula ...ª da CCT .../...
As horas extras laboradas no período de ...... até ........, serão remuneradas
com o adicional de 50% para os dias úteis e 100% para as laboradas em domingos e
feriados.
4- DIFERENÇAS DE ANUÊNIO.
Tendo sido o autor admitido em .........., fazia jus, já a contar de ..........,
ao pagamento do anuênio. Todavia, somente em ......... de ..., conforme atesta o
contra cheque respectivo, passou a ré a pagar a aludida parcela, o fazendo sob a
forma de triênio. Desse modo, no interregno havido de ........ de ... a ......
de ..., devido o pagamento da verba, respeitado o tempo de serviço. Visto os
fatos acima, são devidas as importâncias, com reflexos no 13º salário, férias
acrescidas de 1/3, horas extras, adicional noturno.
5- MULTAS NORMATIVAS
A ré ao descumprir as cláusulas ... CCT .../..., cláusula ...ª CCT .../...,
cláusula ...ª da CCT .../..., Cláusula ...ª da CCT .../..., deverá ser
penalizada com o pagamento de 30% do salário normativo, conforme determinam as
cláusulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...
6- FGTS acrescido das multas de 20% e 40% previstas nos artigos 18,§1º e 22 da
lei 8.036/90, sobre todas as verbas nesta postuladas.
7- requer assistência judiciária gratuita, por não poder demandar sem prejuízo
de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis 1060/50 e 5584/70.
8- Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso
ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto requer que este MM. Juízo se digne a CONDENAR a ré a pagar-lhe
os valores correspondentes às seguintes verbas:
1-Pagamento de 50% do salário do autor, a título de "plus salarial", por
acumular função, conforme fundamentação, bem como reflexos nas férias, 13º
salários e aviso prévio.
2- Pagamento como extras das horas laboradas após a oitava diária e 44ª semanal.
As horas extras por serem habituais refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3 e AP.
Violação do intervalo intrajornada e interjornada.
Domingos e feriados laborados, adicional de 100%;
Base de cálculo: O conjunto remuneratório, inclusive anuênio e "plus" salarial.
As horas extras laboradas de ......... até ........., deverão ser remuneradas
com adicional de 50% para as primeiras duas e 70% para as seguintes, conforme
cláusula 12ª da CCT .....;
As horas extras laboradas de ........ até ........., deverão ser remuneradas com
o adicional de 60% para as primeiras duas e 80% para as subsequentes, conforme
cláusula 08ª CCT ....
As horas extras deverão ser remuneradas com o adicional de 80% para os dias
úteis e de 110% para as trabalhadas em domingos e feriados, conforme cláusula 10
da CCT'S .../..., período de ......... até ..........;
As horas extras laboradas no período de ......... até ........, serão
remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e 100% para feriados e
domingos laborados, cláusula ...ª da CCT .../...;
As horas extras laboradas no período de ....... até ........, serão remuneradas
com o adicional de 50% para os dias úteis e 100% para as laboradas em domingos e
feriados;
3- Pagamento das diferenças de anuênio no interregno de ...... de ... até .....
de ...., com reflexos no 13º salário, férias acrescidas de 1/3, horas extras,
adicional noturno, conforme fundamentação. Incluir na base de cálculo o "plus"
salarial;
4- Pagamento de multa equivalente a 30% do salário normativo por cláusula, pelo
descumprimento das cláusulas ... CCT .../..., cláusula ...ª CCT .../...,
cláusula ...ª da CCT .../..., Cláusula ...ª da CCT .../..., conforme determinam
as cláusulas ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../..., ... CCT .../...;
5- FGTS + multa de 20% (artigo 22 da Lei 8.036/90) e 40% (artigo 18, §1º da Lei
8.036/90), sobre todas as verbas postuladas.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos das Leis
1060/50 e 5584/70.
Ainda, honorários advocatícios no importe de 20% do valor da condenação, isso
ante o exposto na lei 8.906/94 e artigo 133 da Constituição Federal.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
REQUERIMENTOS FINAIS
Diante do todo exposto, requer-se a citação do reclamado para, querendo,
contestar a ação.
Pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer a
efetivação de perícias, vistorias, acareações, arbitramentos e outras
diligências que se façam necessárias.
Requer a juntada dos controles de horário sob as penas do artigo 359 do CPC.
Especialmente com fundamento no artigo 848 da CLT, requer o interrogatório do
representante legal da ré.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
Dá-se à causa o valor de R$ ........
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]