RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - TRABALHADOR RURAL - DEMISSÃO - ACIDENTE DO
TRABALHO - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ANOTAÇÃO EM CTPS - FGTS - INDENIZAÇÃO
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DA .... VARA DO TRABALHO DE ..............
.... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... n.º ...., na Comarca
de ...., representado por sua esposa .... conforme Certidão de Casamento em
anexo (doc. ....) face a impossibilidade de locomoção e manifestação de vontade,
por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento anexo (doc. ....), vem
diante de Vossa Excelência propor
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
contra .... (qualificação), residente e domiciliado na localidade de .... no
Município de ...., no Estado de ...., que se constitui no seguinte:
DOS FATOS:
1. O Reclamante trabalhou para o Reclamado durante .... anos, de forma
intermitente, cuidando de galinheiro - praticando todos os serviços recebendo a
remuneração por tarefa.
Nos últimos .... meses ou seja, a partir de .... de ...., passou a
desempenhar as funções de segunda a domingo, em horário integral conforme as
necessidades, e percebendo para tanto salário mínimo. Em data de ..../..../....
sofreu acidente no trabalho quando empreendia, juntamente com outro empregado, o
carregamento e transporte de tijolos utilizando-se de carroça com tração por
trator, vindo esta a tombar sobre o Reclamante .
De tal acidente, conforme atestado médico anexo (docs. ..../....) perdeu
completamente a atividade motora, ficando impossibilitado de locomoção.
2. Diante do ocorrido e como não mais servia aos interesses do Reclamado,
este despediu o mesmo, sem qualquer pagamento.
3. O Reclamado não lhe deu qualquer assistência, eis que, nem assinou a
Carteira de Trabalho impossibilitando-o de ser encaminhado ao serviço de
atendimento previdenciário, tendo ficado, por essa razão ao completo abandono,
sem possibilidade de alguma renda, vivendo de favores de amigos, parentes etc.
4. Não obstante a indenização que pleiteará na Justiça comum, por ato
ilícito, na forma do artigo 159 do Código Civil Brasileiro, está o Reclamado
incurso nas cominações da legislação do trabalho, no sentido de ser compelido a
pagar as verbas a que faz jus o Reclamante: estabilidade provisória, em função
do acidente, pelo mínimo enquanto estiver em tratamento e recuperação e mais um
ano após, no equivalente ao mínimo de um salário mínimo mensal, face não ter
havido o registro em carteira e estar, por essa razão, marginalizado ao sistema
previdenciário, desde ..../..../....
Deverá também fazer frente às despesas de sua recuperação e reembolsar as já
pagas, entre as quais a nota fiscal n.º 603 do médico que prestou atendimento,
no valor de R$ .... mais juros e correção (doc....).
Proceder o depósito do FGTS desde seu ingresso na empresa, ou seja, desde o
mês de .... de ...., ou lhe pagar o equivalente.
Anotar sua Carteira de Trabalho n.º ...., série .... e assiná-la na forma da
lei.
Diante do exposto, requer:
a) REINTEGRAÇÃO ao emprego:
Salário: desde ..../..../.... ou sejam .... meses até .... de .... a R$ ....
R$ ....
Pagamento do salário mínimo mensal até sua recuperação em função da
estabilidade provisória
A
apurar
b) REEMBOLSO DE DESPESAS:
Reembolso nota 603 do Dr. .... R$ ....
Demais que serão juntadas A apurar
c) FGTS:
Depósito ou pagamento desde o início do vínculo, no mês de .... de .... e até
sua recuperação
a apurar
d) Anotação da carteira de trabalho:
Carteira n.º .... série ....
DO REQUERIMENTO:
Requer seja o Reclamado notificado, em seu endereço preambular, para que
compareça em dia e hora a ser fixado por Vossa Excelência em audiência
inaugural, para, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia e
confissão sobre matéria de fato.
Requer seja a presente ação recebida e julgada procedente, condenando-se o
reclamado a pagar e proceder o que consta no pedido, com valores devidamente
acrescidos de juros e correção monetária, custas e honorários advocatícios na
forma da Lei n.º 8.906 e artigo 133 da CF.
Requer em depósito em audiência inaugural, o pagamento em dobro, na forma do
artigo 467 da CLT.
Requer assistência judiciária gratuita face seu estado de extrema necessidade
e pobreza, não tendo recurso para suportar a demanda, sob pena de prejuízo à sua
manutenção e família.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a
testemunhal, o depoimento pessoal de seu representante e do Reclamado, a
documental, a pericial e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa, para efeitos fiscais e de alçada o valor de R$ .... (....
reais).
N. Termos,
P. Deferimento.
...., .... de .... de ....
................
Advogado