Interposição de embargos à penhora.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO
.....
Autos nº .....
Reclamatória Trabalhista
Reclamante:.....
Reclamada: Caixa Econômica Federal
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , instituição financeira sob a forma de Empresa
Pública Federal instituída nos termos do Decreto Lei nº 759 , de 12 de agosto de
1969, regendo-se atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.851/2001,
com as alterações do Decreto nº 3.882/2001, com sede em Brasília/DF e
Representação Jurídica, nesta cidade, na Rua ....., n.º ....., Bairro ......,
Cidade ....., Estado ....., CEP ....., onde recebe intimações e notificações,
por seu advogado infra-assinado (substabelecimento anexo), nos autos acima
identificados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
EMBARGOS À PENHORA
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I – IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO
Denota-se que ocorreram alguns equívocos nos cálculos de liquidação de sentença,
conforme veremos a seguir.
2. DO DESCONTO FISCAL
Denota-se no cálculo apresentado pelo expert a inexistência de descontos de
imposto de renda na forma do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual foi determinado na
r. sentença de fls. 55/60
Diante do exposto, o cálculo apresentado pelo perito judicial deve ser
retificado para ser abatida do principal a retenção do imposto de renda.
DOS PEDIDOS
Por todo o exposto, do que dos autos consta e por tudo o mais que com certeza
será suprido por Vossa Excelência, a CAIXA, respeitosamente, requer:
a) sejam recebidos os presentes EMBARGOS, suspendendo-se a execução até anterior
decisão;
b) seja intimado o Embargado para, no prazo de cinco dias impugnar os presentes
embargos, sob pena de revelia;
c) sejam reformados os cálculos apresentados pelo expert, uma vez que na remota
hipótese da Caixa vier a ser condenada ao pagamento seja no valor total de R$
.....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]