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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante

Petição - Trabalhista - Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante


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Contestação à reclamatória trabalhista sob alegação de inexistência de vínculo empregatício com a reclamante.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

AUTOS Nº ......

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à reclamatória trabalhista interposta por ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O reclamado requer o indeferimento da inicial no que tange ao postulado contra si, por não manter com a reclamante qualquer contrato de trabalho, não obstante pertença ao mesmo grupo econômico da ....

Ademais, as empresas mencionadas são pessoas jurídicas distintas, com atividades diferenciadas, sendo a .... uma prestadora de serviços, enquanto o reclamado é um Banco .... com agências específicas, não havendo entre as atividades empresariais nenhuma correspondência.

Tanto é que o Ministério do Trabalho, usando da competência que a Lei lhe faculta, criou a categoria profissional dos Empregados de Empresas de Processamento de Dados, conforme portaria n.º 3.449, de 26.09.85.

DO DIREITO

Falece à reclamante amparo fático e legal para perceber verbas e vantagens decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos bancários.

Por outro lado, como é fato público e notório, o enquadramento sindical dos empregados de qualquer empresa é feito com base na atividade principal da empresa, cuja competência afeta ao Ministério do Trabalho, não o Poder Judiciário.

A reclamante sempre foi representada pelo Sindicato dos Empregados de Processamento de Dados do Estado de ...., atual Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados (...) e Empregados de Empresas de Processamento de Dados do Estado de .... - ...., auferindo aumentos e reajustes conquistados por esta categoria nas respectivas datas base, bem como demais vantagens.

No demais subscreve o reclamado, integralmente, a contestação ofertada pela primeira reclamada, vez que estão assistidas pelos mesmos patronos, conforme dispõe o inciso I, do artigo 320 do CPC, de aplicação subsidiária do texto consolidado.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se o indeferimento dos pedidos contidos na inicial por ser de direito.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]


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