Interposição de reclamatória trabalhista.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
1. DO CONTRATO DE TRABALHO
O reclamante foi admitido em ..../..../...., na função de ....
Em ..../..../...., passou a ....
De ..../..../.... até a rescisão do contrato de trabalho exerceu a função de
....
Em ..../..../...., foi imotivadamente dispensado, com aviso prévio indenizado.
Sua última remuneração foi de R$ ....
2. DA CAUSA DE PEDIR
2.1. Equiparação Salarial
A partir de ..../...., o reclamante laborava em identidade funcional, com mesma
qualidade e perfeição técnica de outros empregados, quais sejam: .... e ....
Contudo, o salário dos referidos paradigmas era ....% superior ao do reclamante.
Preenchidos os requisitos do art. 461 da CLT, postula-se a equiparação salarial.
Requer, seja a reclamada compelida a carrear aos autos, todos os holerites de
pagamento dos paradigmas apontados, sob pena do art. 359 do CPC: ser considerado
como salário dos empregados-modelo aquele do reclamante acrescido de ....%.
2.2. Salário in natura
Alimentação / Refeição: O reclamante auferia mensal e gratuitamente um bloco de
tickets alimentação no importe de .... salário mínimo e um bloco de tickets
refeição no importe de .... salário mínimo.
Verba de Representação: Desde a admissão até ..../.... o reclamante auferia
mensalmente verba de representação, para ser utilizada no pagamento do
combustível, alimentação, assinaturas de revistas, etc.
O benefício importava mensalmente em .... salário mínimo.
A partir de ..../.... o valor da verba de representação foi ilicitamente
alterada de .... salário mínimo para .... salário mínimo.
Ante a flagrante natureza salarial dos benefícios concedidos - alimentação,
refeição e verba de representação, postula-se a integração destas ao conjunto
remuneratório do reclamante, pelos seus reais valores, para todos os efeitos
legais especificados no item, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas
241 e 258 do C. TST.
Postula-se, ainda, as diferenças de verba de representação, de ..../.... até a
rescisão contratual ..../..../...., em face da ilícita alteração havida em seu
valor.
2.3. Horas Extras
Durante o liame empregatício o reclamante laborou nos seguintes horários:
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que .... dias
por mês elastecia a sua jornada até ..../.... horas, com .... minutos de
intervalo.
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... horas de almoço, sendo que em média
.... vezes por mês laborava até às .... horas com .... hora de intervalo.
.... (..../..../....):
- Das .... horas às .... horas, com .... minutos de intervalo, sendo que ....
vezes por mês elastecia a sua jornada até às .... horas.
Postula-se o pagamento como extra das horas excedentes da 8a diária e 44a
semanal, considerando-se para o seu cálculo as seguintes diretrizes: salário
base + equiparação salarial + adicional por tempo de serviço + adicional de
cargo + remuneração variável. Adicional: 100%, (conforme condição mais benéfica
reconhecida e paga pela reclamada). Divisor: 220.
2.4. Repouso Semanal Remunerado - Horas Extras e Remuneração Variável
As horas extras postuladas deverão incidir no cálculo do repouso semanal
remunerado, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 172 do C. TST.
O reclamante auferia habitualmente comissões pagas sob a rubrica de remuneração
variável que atingiam, em média, o mesmo valor do salário base, conforme se
depreende dos demonstrativos de pagamento em ....
Considerando que a referida verba era paga em face da produção ocorrida somente
em dias úteis, (segunda a sexta feira), e considerando a Súmula 27 do C. TST, o
reclamante faz jus ao pagamento do repouso semanal remunerado, (sábados,
domingos e feriados), sobre a indigitada verba.
É o que se postula.
2.5. Diferenças em Face de Reflexos
Postulam-se diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro
salário e aviso prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens .... a
.... supra.
2.6. FGTS
Postula-se a incidência deste (11,2%), sobre todas as verbas supra postuladas
(itens .... a ....).
2.7. Honorários Advocatícios
São postulados no importe de ....% sobre o total da condenação, com fulcro no
parágrafo 3º, do artigo 20 do CPC.
DOS PEDIDOS
1) Diferenças salariais advindas da equiparação suscitada com os empregados
modelos: ...., .... e ...., no importe de ....% sobre o salário do reclamante,
(salário básico + comissão de cargo), conforme o exposto no item .... da causa
de pedir;
2) Integração do salário "in natura" ao conjunto remuneratório do reclamante, no
importe de .... salário mínimo, referente a tickets alimentação, .... salário
mínimo, referente a tickets refeição e .... salário mínimo, referente a verba de
representação, para todos os efeitos legais especificados no item "...." infra;
3) Diferenças de verba de representação, cujo valor foi ilicitamente alterado de
.... salário mínimo para .... salário mínimo, de ..../.... até a rescisão
contratual, em ..../..../....
4) Horas extras, excedentes da 8a diária e 44a semanal, observando-se para o seu
cálculo as diretrizes traçados no item .... da causa de pedir. Adicional: 100%,
(conforme condição mais benéfica reconhecida e paga pela reclamada). Divisor:
220. Considerando-se, ainda, o item "...." supra;
5) Repouso semanal remunerado, (sábados, domingos e feriados) sobre as horas
extras postuladas, assim como sobre as comissões auferidas mensalmente sob a
rubrica remuneração variável;
6) Diferenças de férias, gratificação de férias, décimo terceiro salário e aviso
prévio, em face dos reflexos e incorporações dos itens "...." e "...." supra;
7) FGTS - 11,2% - sobre todas as verbas supra postuladas, (itens "...." a
"....");
8) Honorários advocatícios no importe de ....% sobre o total da condenação.
REQUERIMENTOS FINAIS
Citação da reclamada para, querendo, responder à presente Reclamatória
Trabalhista.
Produção de todos os meios de prova em direito admitidos em especial o
depoimento pessoal do representante legal da reclamada, oitiva de testemunhas e
juntada de documentos.
Requer seja a reclamada compelida a carrear aos autos todos os demonstrativos de
pagamento dos empregados-modelo: .... e ...., sob pena do art. 359 do CPC: ser
considerado como salário dos paradigmas aquele do reclamante acrescido de ....%.
Condenação da reclamada em todos os pedidos supra, acrescidos de juros e
correção monetária.
Liquidação de sentença, mediante simples cálculos do contador.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]