INQUÉRITO TRABALHISTA - APURAÇÃO DE FALTA GRAVE - ART 853 DA CLT
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___
DOS FATOS
O Requerido foi admitido pela Requerente em __/___/__, para exercer a função
de ___________, mediante um salário de R$ ____ por hora, cópia do contrato de
trabalho em anexo (doc. 02).
Devido a um acidente de trabalho ocorrido em __/__/___ o Requerido tornou-se
estável no emprego pelo período de 1 (um) ano.
Talvez em decorrência disto, a partir do retorno do requerido as suas funções
normais, o mesmo vem tomando atitudes inconvenientes na empresa Requerente,
entre as quais as mais graves são:
- Ausentar-se do local de trabalho injustificadamente;
- Quando comparece, apresenta-se, alcoolizado;
- Perturba os colegas com palavras de calão;
Tendo sido advertido verbalmente e, posteriormente, por escrito, (doc. 3),
ainda assim não corrigiu sua conduta indecorosa, culminando por ameaçar seu
superior hierárquico sem motivo aparente, fato ocorrido em __/__/___.
Por todas estas razões o requerido foi afastado de suas funções, como medida
antecipatória à instauração do inquérito judicial ora pleiteado;
DO DIREITO
O inquérito para apuração de falta grave tem fundamento legal no Art. 853 da
CLT.
DO PEDIDO
Isso posto, requer-se o devido e justo processamento da presente,
julgando-se, ao final, totalmente procedente, com a rescisão judicial do
contrato de trabalho entre a empresa requerente e o requerido, dada a justa
causa cometida;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e
inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que
moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se à presente o valor de R$ ________
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____