Reclamatória trabalhista na qual se requer: anotação
em CTPS, férias indenizadas, salários não pagos, FGTS, e ainda, indenização
pelos prejuízos que lhe foram causados pelos acidentes de trabalho sofridos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
DO MÉRITO
O Reclamante é funcionário da Reclamada, desde o dia .... de .... de ....
Até .... de ...., o Reclamante não era registrado - mas teve provas testemunhais
em abundância - sendo que naquela data, dia .... de .... de ...., sofreu um
grave acidente, em serviço, numa porteira da Fazenda da ...., onde foi prensado
pelo caminhão carregado de madeira, ocasião em que a Reclamada, viu-se forçada a
registrar-lo, conforme cópia do contrato em anexo (doc. ....), tendo restado,
portanto, .... (....) anos em branco, lesando os cofres da Previdência, e,
principalmente, seu direito ao tempo de serviço, para efeito de aposentadoria.
Em ...., também a serviço da Reclamada, quando carregava lenha no caminhão, na
Fazenda do ...., o Reclamante sofreu outro acidente, desta feita, tendo quebrado
a perna direita.
Em ...., no interior da Indústria Reclamada, estando a serviço na mistura de
barro, sofreu um terceiro acidente, provocado pela queda de uma barreira,
ocasionando-lhe a fratura exposta, de sua perna esquerda.
Após restabelecer-se, sempre voltou ao trabalho, embora, sua capacidade de
produção de mão-de-obra, tenha decaído em virtude dos acidentes.
Durante certos períodos, o Reclamante recebia pela Previdência (INSS), uma
espécie de auxílio doença, sendo que, a Reclamada, nada lhe pagava.
De ..../..../.... até ..../..../...., o Reclamante recebeu seus salários
reduzidos ilegalmente, conforme assim fazem prova, as folhas de pagamento anexas
(docs. .... a ....).
Entretanto, de lá para cá, embora não tenha sido demitido, nada mais recebeu,
nem da empresa ora reclamada, eis que estava ao seu dispor, nem do INSS, tendo
sobrevivido tão somente de favores de estranhos, e principalmente da ajuda que
um de seus filhos que lhe provia a subsistência, aliás, filho esse, que também
era empregado da Reclamada, e que, em serviço, foi assassinado pelo próprio
gerente em exercício, isso, no dia .... de .... de ...., cuja arma usada, foi
uma madeira roliça, com .... cm de diâmetro, por .... metros de comprimento, que
era utilizada como ferramenta (alavanca), para levantar vagonetes descarrilhados.
Até a presente data, o Reclamante mora na casa da Reclamada, sem pagar aluguel e
luz, entretanto, com água cortada pelo SIMAE, sob a alegação de que a Reclamada
lhes havia dito, de que o mesmo não era mais seu empregado.
DOS PEDIDOS
Assim, face a todo exposto, requer:
a) Registro em Carteira de Trabalho, dos .... (....) anos em que por omissão da
Reclamada, não foi registrado.
b) Indenização das férias, de todo período trabalhado e não gozadas, nem pagas.
c) Pagamento de todos os salários atrasados, até a presente data, devidamente
corrigidos os seus valores.
d) Recolhimento das devidas contribuições ao INSS e ao FGTS, a fim de
regularizar sua situação.
e) Indenização pelos prejuízos causados ao Reclamante, em razão do não pagamento
ao Reclamante, pontualmente, de seus direitos trabalhistas.
REQUERIMENTOS FINAIS
Por fim, requer se digne Vossa Excelência, em mandar notificar a Reclamada,
sobre os termos da presente e seus direitos, sendo que o aqui alegado, será, ao
seu tempo, devidamente provado, material, testemunhal e pericialmente,
requerendo-se, desde logo, o depoimento pessoal do representante legal da
Reclamada, sob pena de confesso, sendo que o rol de testemunhas, por questões de
segurança, será ofertado oportunamente.
Pede a procedência da presente ação, em todos os seus pedidos, e que, ao final,
também seja a Reclamada, condenada ao pagamento das custas e honorários
advocatícios.
Dá-se à causa, o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]