MEDIDA CAUTELAR de SEQÜESTRO - CONTRATO DE TRABALHO - VENDEDOR - VEÍCULO -
Utilização diversa da estipulada no CONTRATO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE ............
..............., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º
.........., com sede na rua ....................., n.º........., nesta cidade,
empresa representada por seu advogado (procuração inclusa, doc. ...), vem
perante Vossa Excelência, com fundamento legal no art. 822, I, do Código de
Processo Civil, propor medida cautelar de seqüestro de bem contra ...........,
brasileiro, solteiro, vendedor, CTPS n.º .............., residente e domiciliado
em ............., na Rua ......................, n.º ........., pelas razões que
passa a aduzir:
I - A requerente produz artefatos de couro e metal para escritórios, estando
regularmente inscrita nos órgãos fiscais competentes (docs. ...);
II - Desejando ampliar sua gama de atividades e ampliar sua clientela,
propôs-se a confeccionar brindes e agendas de couro, com gravações artísticas, a
serem ofertados, por eventuais interessados, a seus clientes;
III - Carecendo de divulgadores dos novos produtos, pretendeu a requerente
investir mais solidamente no empreendimento, contratando vendedores com salário
mensal, comissões por vendas efetuadas e condução própria;
IV - Assim, contratou cinco vendedores, fornecendo a cada qual um veículo, de
marca, modelo e ano variados;
V - Dentre os vendedores contratados pela requerente, figura o requerido,
conforme contrato de trabalho e recibo de entrega do veículo em anexo à presente
(docs. ....);
VI - Estabelece o contrato que o veículo deve ser utilizado exclusivamente
pelo requerido, e sempre em razão de seu trabalho, conforme estipula a cláusula
de n.º........, vedado, portanto, o uso do automóvel por outras pessoas não
autorizadas pela empresa, ou por finalidade diversa do exercício da atividade
especificada no pacto laboral em epígrafe;
VII - Ocorre que, não obstante as garantias, benesses e conforto
proporcionados pela empresa ao requerido, este, dolosamente, fraudou a confiança
que lhe atribuiu a requerente, passando a utilizar o veículo para atividades
particulares e, mesmo, cedendo-o a estranhos para transportar toda sorte de
objetos, danificando, certamente, o patrimônio da empresa, como restará provado
mediante depoimento de testemunhas;
VIII - Destarte, tentando resolver, suasoriamente, a questão, a requerente
procurou o requerido em várias oportunidades, mas este se esquiva e, furtivo,
prossegue utilizando o automóvel em flagrante má-fé, perdurando esta situação
por mais de .......... dias;
IX - Pressionada pelo fundado receio de que o requerido venha a danificar,
irreparavelmente, o veículo ou, mesmo, aliená-lo indevidamente, vem a
requerente, com fundamento no art. 822, I, do Código de Processo Civil, e no
mais justo exercício do direito de seqüela, requerer se digne Vossa Excelência
conceder, em favor da requerente, o seqüestro do automóvel em poder do
requerido, independentemente de audiência prévia;
X - Requer, também, a nomeação de depositário do bem objeto da presente, nos
termos e cominações do art. 824 do estatuto processual civil;
XI - Requer, ademais, a citação do requerido nos termos e cominações dos
arts. 802 e 803 do Código de Processo Civil. Protesta por todos os meios de
prova admitidos em Direito, especialmente depoimento pessoal do requerido, sob
pena de confissão, prova testemunhal e pericial.
Dá à presente o valor de R$ ...........
N. Termos,
P. Deferimento.
.............., ..... de .... de .........
.....................
Advogado