RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - INICIAL - FALECIMENTO DO AUTOR
EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
____________ - ___.
___________, brasileira, menor, registrada no Ofício do Registro das Pessoas
Naturais da ___ª Zona, no livro ___, fls. ___, (doc. 04), neste ato representado
pelo Sr. ___________, o qual detém a guarda da menor(doc. 05), brasileiro,
casado, metalúrgico, portador do Registro Geral sob o nº ___________, residente
e domiciliado à Rua ___________, ___, B. ___________, ___________, ___, por seus
procuradores firmatários, nos termos do instrumento de mandato anexo (doc. 01),
os quais receberão intimações à Rua ___________, nº ____, sala ____, CEP
___________, Fone/Fax: ___________, ___________, ___, vem respeitosamente à
presença de V. Exa., propor:
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra:
____________ Ltda., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º
____________, estabelecida à Rua ____________, B. ____________, CEP ______-___,
____________, ___, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a
expor:
I - DOS FATOS
1. A Sra. ____________ é mãe das menores ____________ e ____________,
Reclamantes desta ação, que infelizmente veio a falecer no dia ___ de julho de
20__.
2. Neste período o de cujus estava trabalhando na Reclamada, sendo admitida
dia ___ de ____________ de 20__ (docs. 06 e 07) para o cargo de auxiliar geral,
percebendo a quantia de R$ ______ (____________ reais) (docs. 08 e 09).
3. Embora, em fl.___ (doc. 10) de sua CTPS, conste que a Reclamada rescindiu
o contrato com o de cujus, falta com a verdade, pois não pagou algumas verbas
trabalhistas, referentes ao período contratual.
4. A Reclamada não fez o pagamento referente a férias proporcionais
acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional, o FGTS sobre estes valores, além do
salário do mês de julho.
5. Além disto, tem as Reclamantes o direito de retirada, através de alvará
dos valores depositados no FGTS do de cujus.
6. Conforme documentos em anexo (docs. 11 e 12) em nome das Reclamantes que
as mesmas irão iniciar a perceber do INSS valores referentes a pensão por morte.
7. Conforme requisito do procedimento sumaríssimo, o reclamante apresenta os
pedidos acompanhados dos cálculos:
Contrato de __/__/__ à __/__/__
- 13º salário proporcional 7/12 R$ ______
- férias acrescidas de 1/3 proporcional 8/12 R$ ______
- salário R$ ______
- FGTS sobre todos os valores acima R$ ______
- TOTAL R$ ______
Diante do exposto, requer:
a) o valor referente ao salário do mês de julho e a incidência do FGTS sobre
o mesmo;
b) seja deferido os valores referente a rescisão contratual, tais como, 13º
salário e férias acrescidos de 1/3 proporcional, estes com incidência do FGTS;
c) o valor correspondente a multa contratual estabelecida no art. 477, § 6º e
8º da CLT, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na empresa;
d) a condenação da reclamada caso não efetue o pagamento dos valores
incontroversos as Reclamante na audiência de conciliação, sob pena de quando
condenada a restituí-los conforme art. 467 da CLT;
e) a intimação do Ministério Público do Trabalho para que possa exalar
parecer sobre o feito;
f) protesta provar o alegado por todos os meios em Direito admitidos, em
especial o depoimento pessoal do representante legal da reclamada;
g) seja notificada/intimada a reclamada para contestar em audiência,
querendo, sob pena de revelia e confissão;
h) seja a reclamada condenada ao pagamento das custas processuais e
honorários advocatícios;
i) seja-lhe concedida a assistência judiciária gratuita, pelas Reclamantes
não ter condições para arcar com custas processuais, conforme Leis 1.060/50,
7.115/83, art. 789, § 9º da CLT, e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal/88;
j) os valores a serem percebidos corrigidos com correção monetária e juros da
mora.
Valor da Ação R$ ______
N. Termos
P.E. Deferimento
___________, ___ de ___________ de 20__.
___________
OAB/