Contra-razões de agravo de instrumento, interposto
ante ao indeferimento de expedição de ofícios por parte da agravante.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA .... REGIÃO
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., apresentar
CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
requerendo sejam as mesmas conhecidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Superior
do Trabalho, para que seja improvido o recurso interposto pelo reclamado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
EGRÉGIO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AUTOS Nº .....
RECORRENTE .....
RECORRIDO
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos em que contende com
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., apresentar
CONTRA-RAZÕES DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
CONTRA-MINUTA
Excelentíssimos Senhores Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, não se pode
dar guarida às Razões da Agravante, pelos motivos a seguir expostos:
Alega a agravante haver sido violado o seu direito de defesa quando do
indeferimento da expedição de ofícios, mas, razão não lhe assiste, conforme
veremos:
Como bem salientou o acórdão de fls., aliás brilhantemente redigido, a
exclusividade não é o requisito norteador principal da caracterização da relação
empregatícia, mas sim a subordinação jurídica, requisito amplamente provado nos
autos.
Há que se ressaltar, ainda, estar inserido no poder de direção dos atos
processuais atinentes ao Juiz, a avaliação da pertinência ou não da prova, pois
conforme se infere da ata de fls. ... dos autos principais, a agravante
inclusive desistiu da outiva de suas testemunhas, sendo-lhe permitido pelo Juízo
de 1º grau a realização de todas as provas em direito admitidas, oportunidade
esta, rechaçada pela ora agravante, tentando em vão, inverter a ótica lógica e
correta do presente remédio processual, sendo totalmente respeitado o princípio
da ampla defesa, mas ocorrendo sim, desídia por parte da agravante na produção
de prova do seu interesse.
Ressalta-se, ainda, visar a agravante em RR de fundo, "mascarar" o intuito de
rediscutir mérito, pois é flagrante jamais haver na decisão atacada, violação
literal à lei ou ao texto constitucional, não estando preenchidos os requisitos
do artigo 896, alínea "c" da CLT.
Em relação à pretensa divergência jurisprudencial, a própria agravante,
re-conhece em suas razões de fls. ... dos autos de Agravo, que sua fonte de
transcrição, não se enquadra no Enunciado 337 do TST, o que de plano liquida
suas pretensões.
Considerando o caráter protelatório do presente Recurso, haja vista, visar a
revolver exame de matéria de fato, e exegese de texto legal, requer o agravado
seja o agravante conde-nado a pagar a multa pela indevida conduta processual.
DOS PEDIDOS
Assim requer a manutenção do despacho agravado, e o conseguinte não acolhimento
do Agravo interposto, por ser medida de Justiça.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]