INQUÉRITO - REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO ESTÁVEL
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE
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Através de sentença lavrada por esse MM. Juízo, datada de ___ de __________
de ______, transitada em julgado sem interposição de recurso (doc. 01), foi
julgado improcedente o pedido da empregadora, no sentido de enquadrar o
empregado como incurso nas sanções do art. 482, "e" da CLT, como desidioso no
desempenho de suas funções.
A empregadora pretendia a demissão do requerente, empregado estável, sem
qualquer compensação remuneratória, sob a alegação da prática de falta grave.
Porém não obteve êxito em sua pretensão, pois, no inquérito, nada conseguiu
comprovar em detrimento da conduta funcional do requerente.
Ocorre que a empregadora se nega a readmitir o requerente em seus quadros
funcionais, descumprindo o comando sentencial, bem como o art. 495, da
Consolidação das Leis do Trabalho.
Face ao exposto, requer a Vossa Excelência, a expedição do mandado de
reintegração do requerente nos quadros funcionais da empregadora, com direito à
percepção dos salários relativos ao período do ilegal afastamento.
Nestes termos
Pede deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/