RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - BANCÁRIO - ART 224 DA
CLT - INTERVALO INTRA-JORNADA - INSALUBRIDADE
EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ____________-____.
Ação Trabalhista,
contra (NOME, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO), pelos fatos e motivos a seguir
aduzidos:
DA CONTRATUALIDADE.
O requerente foi admitido em __/__/__, nas funções de ________, sendo
despedido em __/__/__, tendo recebido como última e maior remuneração o valor de
R$ _____.
HORAS EXTRAS.
O requerente laborava de ___ até ____, com intervalo para descanso e almoço
de ____ minutos.
Devemos ressaltar que por determinação unilateral da ré houve supressão do
intervalo alimentar do autor, interferindo na jornada laborada, gerando o
requerimento para que os mesmos sejam pagos como extras (Art. 71 da CLT).
Saliente-se que a partir de ___/__/___, a ré passou a determinar que os ___
minutos de lanche, fossem repostos ao final da jornada, desta forma houve a
supressão total do intervalo referido.
Devemos salientar que o labor exercido pelo reclamante, é inerente à
atividade bancária, autorizando a aplicação do artigo 224 da CLT, sendo devidas
ao autor, as horas laboradas além da 6ª diária e 36ª semanal.
DA INSALUBRIDADE.
O reclamante no exercício de sua função laborava exposto a agentes insalubres
diversos, tais como Toner, que lhe acarretava fortes irritações nas vias
respiratórias e também na pele, fazendo jus ao pagamento do adicional de
insalubridade em grau médio, gerando seus respectivos reflexos em horas extras,
13 salários, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio.
Isto posto, requer-se:
A condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio,
calculado com base em sua remuneração, gerando reflexos em horas extras, 13
salários, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio;
Aplicação analógica do artigo 224 da CLT;
O Pagamento das horas laboradas além da 6ª diária e 36ª semanal;
O Pagamento como horário extraordinário os ___ minutos de intervalo
intra-jornada suprimidos pelo ré, gerando reflexos no RSR e de ambos em 13º
salários, férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio;
O Pagamento como extras do intervalo intra-jornada suprimidos, desde __/__/__
até o fim da contratualidade, gerando reflexos no RSR e ambos no 13º salários,
férias acrescidas de 1/3 e Aviso Prévio;
O autor pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos,
requerer a efetivação de perícias, vistorias, acareações e outras que se façam
necessárias.
Dá-se como valor da causa, R$ ____.
N. Termos,
P. Deferimento.
__________, __ de _______. de _____.
________
OAB nº