RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - AVISO PRÉVIO - HORA EXTRA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
Em face de (nome, qualificação e endereço), tendo em vista os motivos fáticos
e jurídicos a seguir:
O Reclamante foi admitido em data de ___/___/___, conforme o registro na CTPS
e foi dispensado sem justa causa em ___/__/___
Exercia a função de operador de empilhadeira.
Durante o contrato de trabalho sua jornada de trabalho foi a seguinte: de
segunda a sexta-feira das ____ h às __ h, com uma hora de intervalo para almoço
e descanso.
Laborava de segunda a sexta, usufruindo de folga aos domingos.
Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ ______, por mês.
O Autor apesar de fazer constantemente 2 (duas) horas extras de segunda à
sexta-feira, não recebia pelas horas extraordinárias laboradas.
O autor faz jus ao recebimento das horas laboradas além da 8ª diária e, ou
44ª semanal, com adicional de 50%.
As horas extras, devem incidir nos repousos semanais remunerados de todo o
período laboral.
Também é devido a integração da média das horas extras, dos repousos semanais
remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias e
13° salário.
Embora dispensado sem justa causa o Reclamante não recebeu a indenização pelo
aviso prévio.
É devido FGTS sobre as verbas pleiteadas, à razão de 11,2%, multa de 40%;
A Reclamada não efetuou os depósitos fundiários devidos ao Reclamante.
Pede-se a condenação da reclamada que deverá efetuar o pagamento das
importâncias devidas, durante todo o contrato de trabalho, devidamente
corrigidas, com a multa legal.
Diante do exposto requer-se:
As horas extras, de todo o período, as excedentes da 8ª diária e,ou 44ª
semanal, com adicional de 50%, reflexos de lei, conforme fundamentação retro;
A incidência das horas extras, nos repousos semanais durante todo o período
laboral;
Integração da média das horas extras, feriados trabalhados, dos repousos
semanais remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de
férias e 13° salário;
O Aviso prévio, impago até a presente data;
O FGTS, 11,2% sobre as verbas pleiteadas, multa de 40%;
Condenação da Reclamada ao depósito das importâncias devidas a título de
FGTS, durante todo o contrato de trabalho;
Honorários advocatícios de 20% sobre o montante da condenação nos termos da
legislação mencionada na fundamentação;
Requer a procedência integral da presente Ação, condenando-se a Reclamada na
totalidade dos pedidos;
Sejam as verbas pleiteadas apuradas em liquidação de sentença mediante
simples cálculo;
Requer a notificação da Reclamada para contestar, se quiser a presente, sob
pena de revelia;
Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____