Reclamatória trabalhista, na qual se requer o
pagamento de horas extras, o depósito de FGTS e seus reflexos.
EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
em face de
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
PRELIMINARMENTE
1. DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA
A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata
a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa - doc .....).
2. JUSTIÇA GRATUITA.
Requer-se a aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não
poder demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei
1060/50 e 5584/70.
DO MÉRITO
1-CONTRATUALIDADE.
O autor foi contratado em .../.../..., na função de motorista, sendo despedido
injustamente em .../.../..., sendo a sua última remuneração constante do termo
rescisório R$ .....
Sua evolução salarial é a constante nos recibos de pagamento e nas cópias
reprográficas de sua CTPS.
2.HORAS EXTRAS.
Laborava de Segunda -feira a Sábado com entrada das ....... e saída ......., com
intervalo alimentar indevidamente elastecido para ...hs, em dissonância com o
artigo 71 do texto consolidado caput, devendo tal lapso temporal de acordo com o
§ 4º do mesmo artigo, ser pago como hora extraordinária, com os adicionais de
horas extras previstos na cláusula ... da Convenção Coletiva de .../... E
.../...
Laborou dois domingos ao mês e metade dos feriados, como por exemplo: .........
com entrada das ..... e saída as ........ e três horas de intervalo alimentar,
não sendo permitida a anotação em cartões ponto.
Impugna-se os controles de ponto de plano, por não refletirem a real jornada
laborada.
Por serem habituais, as horas extras refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3, AP.
03.FGTS.
A ré não depositou correta-mente os valores pertinentes ao fundo de garantia,
como por exemplo dos meses de ........ e ....... de ........., conforme
demonstra o documento juntado.
Requer-se, ainda, FGTS sobre todas as verbas postuladas, acrescidas da multa de
40%(artigo 18,§1º da lei 8.036/90) + a multa de 20% prevista no artigo 22 da lei
8.036/90.
04.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Com fulcro nos artigos 5º, LXXIV, 133 e 134 da Constituição Federal e leis
1060/50, 7510/86 e 8906/94, cabe o pagamento de honorários advocatícios, no
valor de 20% sobre o montante da condenação. O entendimento contrário fere o
princípio da plena restauração do direito(defendido por Chiovenda), fere,
também, o princípio constitucional da isonomia(uma vez que o perito faz jus a
honorários), bem como impede que o trabalhador opte por profissional da sua
confiança , obrigando-se a contratar aquele indicado por seu sindicato, tendo em
vista que o "jus postulandi", ainda que subsista na teoria, não tem sido
admitido na prática.
05.JUSTIÇA GRATUITA.
Aplicação do benefício da assistência judiciária gratuita, por não poder
demandar sem prejuízo de seu sustento e de sua família, nos termos da lei
1060/50 e 5584/70.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer:
1- Condenação da ré ao pagamento das HORAS EXTRAS laboradas além da oitava
diária e 44ª semanal.
Por serem habituais, as horas extras refletem-se no rsr e ambos no 13º salário,
férias acrescidas de 1/3 e AP.
Pagamento como horário extraordinário das horas laboradas em desrespeito ao
artigo 71 do texto consolidado caput, devendo tal lapso temporal de acordo com o
§ 4º do mesmo artigo, ser pago como hora extraordinária, com os adicionais de
horas extras previstos na cláusula ... da Convenção Coletiva de .../... E
.../...
Domingos e feriados laborados.
2- FGTS.
Condenação da ré ao pagamento dos valores relativos ao FGTS, ante ao não
deposito correto dos valores pertinentes ao fundo de garantia, como por exemplo
os meses de ....... e ........ de ........., conforme demonstra o documento
juntado.
Requer-se, ainda, FGTS sobre todas as verbas postuladas, acrescidas da multa de
40%(artigo 18,§1º da lei 8.036/90) + a multa de 20% prevista no artigo 22 da lei
8.036/90.
3- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
Condenação da ré ao pagamento de honorários advocatícios, com fulcro nos artigos
5º, LXXIV, 133 e 134 da Constituição Federal e leis 1060/50, 7510/86 e 8906/94,
caberá o pagamento de honorários advocatícios, no valor de 20% sobre o montante
da condenação. O entendimento contrário fere o princípio da plena restauração do
direito(defendido por Chiovenda), fere, também, o princípio constitucional da
isonomia(uma vez que o perito faz jus a honorários), bem como impede que o
trabalhador opte por profissional da sua confiança , obrigando-se a contratar
aquele indicado por seu sindicato, tendo em vista que o "jus postulandi", ainda
que subsista na teoria, não tem sido admitido na prática.
Tudo conforme a fundamentação.
Abatam-se os valores comprovadamente pagos.
REQUERIMENTOS FINAIS
Diante de todo o exposto, requer-se a citação da reclamada, para, querendo,
contestar a ação.
Ainda, requer, seja a ré compelida a juntar os cartões ponto, sob as penas do
artigo 359 do CPC.
O autor pretende produzir prova testemunhal, juntar novos documentos, requerer
perícias, vistorias, acareações e as demais que se façam necessárias para a
elucidação da causa.
Especialmente requer que esse MM. Juízo se digne a interrogar o representante
legal da ré, sob as penas da lei.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]